Aposentadoria para pessoa com deficiência pode ganhar novas regras
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU ESTE ANO NOVAS REGRAS PARA A APOSENTADORIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER): Aprovado em março no Senado, o projeto que autoriza a criação de fundos de previdência complementar para os funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário virou lei no dia 30 de abril. Agora, os novos servidores públicos que quiserem se aposentar com vencimentos próximos do salário da ativa deverão procurar um fundo de pensão que será gerido por cada um dos poderes. O relator da proposta na CAE, senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que muita coisa mudou desde que a ideia da previdência complementar para o funcionalismo público surgiu.
(JOSÉ PIMENTEL): Portanto, lá em 1997 essa legislação ainda não existia. Em 2001 regulamentando a emenda constitucional número 20. Aprovamos esse arcabouço legislativo que permitiu uma nova forma de gerir, de fiscalizar, acompanhar.
(REPÓRTER): E a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou este ano novas regras para a aposentadoria de pessoas com deficiência. De acordo com o grau da deficiência, as pessoas poderão se aposentar até dez anos antes do prazo normal. Para o relator do projeto, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, o projeto faz justiça para as pessoas com deficiência.
(LINDBERGH FARIAS): Inseri-los nos processos de produção econômica, concedendo-lhes direitos de acordo com a especificidade de sua condição, é também uma forma de aumentar a produtividade e uma necessidade social. Nada mais justo que compensar essa dificuldade adicional com uma redução no prazo exigido para aposentadoria. E o tempo de contribuição, disciplinado pelo grau de deficiência, parece-nos bastante justa e compatível com a situação dos possíveis beneficiários.
(REPÓRTER): A CAE também aprovou o fim do que a imprensa costuma chamar de décimo-quarto e décimo-quinto salários de deputados e senadores. A ajuda de custo, que hoje é paga no início e fim de cada ano, seria devida apenas no início e fim de mandato, para auxiliar nas despesas de transferência para a capital federal. Para produzir efeito, a proposta ainda depende da aprovação dos deputados.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER): Aprovado em março no Senado, o projeto que autoriza a criação de fundos de previdência complementar para os funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário virou lei no dia 30 de abril. Agora, os novos servidores públicos que quiserem se aposentar com vencimentos próximos do salário da ativa deverão procurar um fundo de pensão que será gerido por cada um dos poderes. O relator da proposta na CAE, senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que muita coisa mudou desde que a ideia da previdência complementar para o funcionalismo público surgiu.
(JOSÉ PIMENTEL): Portanto, lá em 1997 essa legislação ainda não existia. Em 2001 regulamentando a emenda constitucional número 20. Aprovamos esse arcabouço legislativo que permitiu uma nova forma de gerir, de fiscalizar, acompanhar.
(REPÓRTER): E a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou este ano novas regras para a aposentadoria de pessoas com deficiência. De acordo com o grau da deficiência, as pessoas poderão se aposentar até dez anos antes do prazo normal. Para o relator do projeto, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, o projeto faz justiça para as pessoas com deficiência.
(LINDBERGH FARIAS): Inseri-los nos processos de produção econômica, concedendo-lhes direitos de acordo com a especificidade de sua condição, é também uma forma de aumentar a produtividade e uma necessidade social. Nada mais justo que compensar essa dificuldade adicional com uma redução no prazo exigido para aposentadoria. E o tempo de contribuição, disciplinado pelo grau de deficiência, parece-nos bastante justa e compatível com a situação dos possíveis beneficiários.
(REPÓRTER): A CAE também aprovou o fim do que a imprensa costuma chamar de décimo-quarto e décimo-quinto salários de deputados e senadores. A ajuda de custo, que hoje é paga no início e fim de cada ano, seria devida apenas no início e fim de mandato, para auxiliar nas despesas de transferência para a capital federal. Para produzir efeito, a proposta ainda depende da aprovação dos deputados.
