CAE aprovou projetos para facilitar a vida de quem paga impostos
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NO SEMESTRE UMA SÉRIE DE PROJETOS DE LEI COM O OBJETIVO DE FACILITAR A VIDA DE QUEM PAGA IMPOSTOS. LOC: O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM AS INFORMAÇÕES.
(Repórter) Um desses projetos de lei determina que o contribuinte que tiver crédito a receber do Imposto de Renda poderá descontar de dívida junto à Previdência. E vice-versa. Para o senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, é razoável permitir esse encontro de contas.
(Francisco Dornelles) Antes da unificação da Secretaria da Receita com a Secretaria da Previdência, era defensável a proibição da compensação de créditos. Com a criação da Secretaria da Receita Federal, era de se esperar que essas restrições fossem eliminadas.
(Repórter) Outro projeto votado na Comissão de Assuntos Econômicos diz que o contribuinte deve ter o direito de saber quanto paga de imposto. A proposta, assinada por quatro senadores, João Capiberibe, do PSB do Amapá, Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá e Ângela Portela, do PT de Roraima, obriga a divulgação nas notas fiscais dos valores de 5 impostos. O senador João Capiberibe disse que o ideal seria informar o contribuinte sobre todos os tributos. Mas como seriam mais de 16 de variadas esferas e um cálculo difícil, os senadores optaram por uma simplificação.
(João Capiberibe) Depois de muita discussão, conversando com meus pares, com o senador Casildo, Randolfe, Angela Portela, chegamos à conclusão que era necessário reduzir o número de impostos. Então nos fixamos em 5. 3 federais, IPI, a CIDE e o Imposto sobre Produtos Importados, o estadual, ICMS e o ISS. São 5.
(Repórter) A CAE ainda aprovou a ampliação de 180 para 365 dias o prazo para que a renda obtida com a venda de um imóvel continue isenta de imposto da renda até a compra de uma nova propriedade. O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, relator do projeto de lei, defendeu a mudança.
(Eduardo Suplicy) O Alto valor monetário do imóvel residencial, o rigor documental exigido nas operações de compra e venda e o número de pessoas envolvidas tornam a transação com imóveis procedimento complexo que muitas vezes não se resolve no exíguo prazo de 180 dias.
(Repórter) E as empresas devem ter a possibilidade de abater até metade dos prejuízos de anos anteriores na hora de calcular o imposto a pagar. É o que diz medida aprovada na CAE, que tenta flexibilizar a chamada trava dos 30%, por meio da qual as empresas acabam pagando Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre no mínimo 70% do lucro obtido no ano. O relator do projeto na CAE, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, considerou a proposta muito oportuna.
(Armando Monteiro) A possibilidade de ampliar a utilização do estoque de prejuízo para a compensação e consequente diminuição do lucro como uma forma de preservar o capital de giro das empresas. E esse projeto se revela mais oportuno ainda ma medida que estamos vivendo um contexto de dificuldades.
(Repórter) Outra iniciativa voltada para o contribuinte autoriza as empresas a arquivar os livros fiscais e comerciais obrigatórios em meio eletrônico. Já as empresas que recebem incentivos fiscais por conta dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, Copa das Confederações e Copa do Mundo deverão reservar cotas para trabalhadores com deficiência, de acordo com proposta votada na CAE. E para os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, os ônibus escolares devem ser isentos de IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Projeto nesse sentido foi aprovado e encaminhado para a Câmara dos Deputados.
(Repórter) Um desses projetos de lei determina que o contribuinte que tiver crédito a receber do Imposto de Renda poderá descontar de dívida junto à Previdência. E vice-versa. Para o senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, é razoável permitir esse encontro de contas.
(Francisco Dornelles) Antes da unificação da Secretaria da Receita com a Secretaria da Previdência, era defensável a proibição da compensação de créditos. Com a criação da Secretaria da Receita Federal, era de se esperar que essas restrições fossem eliminadas.
(Repórter) Outro projeto votado na Comissão de Assuntos Econômicos diz que o contribuinte deve ter o direito de saber quanto paga de imposto. A proposta, assinada por quatro senadores, João Capiberibe, do PSB do Amapá, Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá e Ângela Portela, do PT de Roraima, obriga a divulgação nas notas fiscais dos valores de 5 impostos. O senador João Capiberibe disse que o ideal seria informar o contribuinte sobre todos os tributos. Mas como seriam mais de 16 de variadas esferas e um cálculo difícil, os senadores optaram por uma simplificação.
(João Capiberibe) Depois de muita discussão, conversando com meus pares, com o senador Casildo, Randolfe, Angela Portela, chegamos à conclusão que era necessário reduzir o número de impostos. Então nos fixamos em 5. 3 federais, IPI, a CIDE e o Imposto sobre Produtos Importados, o estadual, ICMS e o ISS. São 5.
(Repórter) A CAE ainda aprovou a ampliação de 180 para 365 dias o prazo para que a renda obtida com a venda de um imóvel continue isenta de imposto da renda até a compra de uma nova propriedade. O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, relator do projeto de lei, defendeu a mudança.
(Eduardo Suplicy) O Alto valor monetário do imóvel residencial, o rigor documental exigido nas operações de compra e venda e o número de pessoas envolvidas tornam a transação com imóveis procedimento complexo que muitas vezes não se resolve no exíguo prazo de 180 dias.
(Repórter) E as empresas devem ter a possibilidade de abater até metade dos prejuízos de anos anteriores na hora de calcular o imposto a pagar. É o que diz medida aprovada na CAE, que tenta flexibilizar a chamada trava dos 30%, por meio da qual as empresas acabam pagando Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre no mínimo 70% do lucro obtido no ano. O relator do projeto na CAE, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, considerou a proposta muito oportuna.
(Armando Monteiro) A possibilidade de ampliar a utilização do estoque de prejuízo para a compensação e consequente diminuição do lucro como uma forma de preservar o capital de giro das empresas. E esse projeto se revela mais oportuno ainda ma medida que estamos vivendo um contexto de dificuldades.
(Repórter) Outra iniciativa voltada para o contribuinte autoriza as empresas a arquivar os livros fiscais e comerciais obrigatórios em meio eletrônico. Já as empresas que recebem incentivos fiscais por conta dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, Copa das Confederações e Copa do Mundo deverão reservar cotas para trabalhadores com deficiência, de acordo com proposta votada na CAE. E para os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, os ônibus escolares devem ser isentos de IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Projeto nesse sentido foi aprovado e encaminhado para a Câmara dos Deputados.
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