Acordo entre lideranças deve viabilizar votação da LDO nesta terça-feira
LOC: UM ACORDO ENTRE AS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS VIABILIZA A VOTAÇÃO, AINDA HOJE, DO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
LOC: O RELATOR DESTACA QUE OS INVESTIMENTOS EM OBRAS BÁSICAS NOS MUNICÍPIOS ESTÃO GARANTIDOS COM A APROVAÇÃO DA LDO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Depois de muitas negociações, os líderes dos partidos da base aliada e da oposição fecharam um acordo para a votação do projeto da Lei de Diretrizes na Comissão Mista de Orçamento e também pelo Plenário do Congresso Nacional ainda nesta terça-feira. O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, destacou a decisão dos governistas de retirarem da LDO dois artigos que eram contestados pela oposição. O primeiro autorizaria o governo a fazer gastos em investimentos mesmo que o Orçamento não tiver sido aprovado e o segundo reservaria uma parte da Receita Líquida para o pagamento de reajuste do funcionalismo público federal. Para o senador Cássio Cunha Lima, a retirada desses artigos permite não só à oposição, mas ao Congresso Nacional, fiscalizar os gastos públicos.
(Cássio) Os principais papeis constitucionais do Congresso são exatamente fiscalizar e acompanhar as ações do Executivo. Tudo aquilo que assegura a preservação das prerrogativas do Congresso sem que o Executivo se coloque em posição de superioridade deve ser bem vista para a democracia e para o Brasil como um todo. E acredito que significa avanços que podem ser preservados para o futuro e aumentar a participação da responsabilidade do Congresso.
REP: O relator da LDO, senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, comemorou o acordo ao ressaltar a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em especial, em relação aos investimentos em obras nas pequenas cidades.
(Valadares) Esse entendimento visa única e exclusivamente a atender a uma sociedade sequiosa de obras de infraestrutura, dar continuidade às obras do PAC, do atendimento ao Brasil sem Miséria, e manter a inflação em índices adequados para o enfrentamento da crise. E estabelecer medidas importantes com relação à estrutura do governo do ponto de vista de financiamento para os agricultores, para a indústria, enfim, para o desenvolvimento do nosso país.
REP: A LDO também reservou um espaço para que o governo federal possa negociar com diversas categorias do funcionalismo público um reajuste para o ano que vem. A equipe econômica terá até o final de agosto para analisar a LDO e enviar para o Congresso Nacional o Orçamento Geral da União baseado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
LOC: O RELATOR DESTACA QUE OS INVESTIMENTOS EM OBRAS BÁSICAS NOS MUNICÍPIOS ESTÃO GARANTIDOS COM A APROVAÇÃO DA LDO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Depois de muitas negociações, os líderes dos partidos da base aliada e da oposição fecharam um acordo para a votação do projeto da Lei de Diretrizes na Comissão Mista de Orçamento e também pelo Plenário do Congresso Nacional ainda nesta terça-feira. O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, destacou a decisão dos governistas de retirarem da LDO dois artigos que eram contestados pela oposição. O primeiro autorizaria o governo a fazer gastos em investimentos mesmo que o Orçamento não tiver sido aprovado e o segundo reservaria uma parte da Receita Líquida para o pagamento de reajuste do funcionalismo público federal. Para o senador Cássio Cunha Lima, a retirada desses artigos permite não só à oposição, mas ao Congresso Nacional, fiscalizar os gastos públicos.
(Cássio) Os principais papeis constitucionais do Congresso são exatamente fiscalizar e acompanhar as ações do Executivo. Tudo aquilo que assegura a preservação das prerrogativas do Congresso sem que o Executivo se coloque em posição de superioridade deve ser bem vista para a democracia e para o Brasil como um todo. E acredito que significa avanços que podem ser preservados para o futuro e aumentar a participação da responsabilidade do Congresso.
REP: O relator da LDO, senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, comemorou o acordo ao ressaltar a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em especial, em relação aos investimentos em obras nas pequenas cidades.
(Valadares) Esse entendimento visa única e exclusivamente a atender a uma sociedade sequiosa de obras de infraestrutura, dar continuidade às obras do PAC, do atendimento ao Brasil sem Miséria, e manter a inflação em índices adequados para o enfrentamento da crise. E estabelecer medidas importantes com relação à estrutura do governo do ponto de vista de financiamento para os agricultores, para a indústria, enfim, para o desenvolvimento do nosso país.
REP: A LDO também reservou um espaço para que o governo federal possa negociar com diversas categorias do funcionalismo público um reajuste para o ano que vem. A equipe econômica terá até o final de agosto para analisar a LDO e enviar para o Congresso Nacional o Orçamento Geral da União baseado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
