CCT aprova oferta de planos de telefonia sem assinatura básica
LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE PLANOS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO SEM ASSINATURA BÁSICA.
LOC: A PROPOSTA AINDA PRECISA DO AVAL DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta original alterava o Código de Defesa do Consumidor para anular as partes de contratos de serviços continuados que criam limites mínimos de consumo, a conhecida assinatura básica. No entanto, de acordo com o relator, senador Ricardo Ferraço, vários outros setores além das telecomunicações seriam atingidos. O senador do PMDB do Espírito Santo deu como exemplo o serviço de limpeza urbana, que é cobrado de todos que moram na área, independente da quantidade de lixo que produzem; e as mensalidades de clubes e academias, que não dependem da quantidade de acessos do associado. De acordo com o senador, o serviço contínuo de telefonia, banda larga e TV por assinatura depende da instalação de cabos, do aluguel de postes e dutos e até da reposição de cabos roubados, gastos fixos que chegam a 85% do custo operacional. Por isso não é possível presumir que a assinatura básica seja injusta. Foi o que explicou o senador Sergio Souza, do PMDB do Paraná, que leu o relatório de Ferraço.
(Sérgio Souza) A retirada de flexibilidade do mercado e dos órgãos reguladores para definir estruturas de preço condizentes com os distintos perfis de consumo, entendemos que não há razão para condenar ex ante a existência de componentes de preço associados a expectativas de consumo, dado que essa estrutura de cobrança pode ser mais eficiente para a coletividade do que aquela que vincula estritamente o pagamento ao uso de cada período.
(Repórter) A solução foi modificar a proposta para que ela altere a Lei Geral de Telecomunicações. A assinatura básica não será proibida, mas as empresas serão obrigadas a oferecer planos alternativos que cobrem somente pelo consumo medido do serviço. A escolha ficará a cargo do consumidor.
LOC: A PROPOSTA AINDA PRECISA DO AVAL DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta original alterava o Código de Defesa do Consumidor para anular as partes de contratos de serviços continuados que criam limites mínimos de consumo, a conhecida assinatura básica. No entanto, de acordo com o relator, senador Ricardo Ferraço, vários outros setores além das telecomunicações seriam atingidos. O senador do PMDB do Espírito Santo deu como exemplo o serviço de limpeza urbana, que é cobrado de todos que moram na área, independente da quantidade de lixo que produzem; e as mensalidades de clubes e academias, que não dependem da quantidade de acessos do associado. De acordo com o senador, o serviço contínuo de telefonia, banda larga e TV por assinatura depende da instalação de cabos, do aluguel de postes e dutos e até da reposição de cabos roubados, gastos fixos que chegam a 85% do custo operacional. Por isso não é possível presumir que a assinatura básica seja injusta. Foi o que explicou o senador Sergio Souza, do PMDB do Paraná, que leu o relatório de Ferraço.
(Sérgio Souza) A retirada de flexibilidade do mercado e dos órgãos reguladores para definir estruturas de preço condizentes com os distintos perfis de consumo, entendemos que não há razão para condenar ex ante a existência de componentes de preço associados a expectativas de consumo, dado que essa estrutura de cobrança pode ser mais eficiente para a coletividade do que aquela que vincula estritamente o pagamento ao uso de cada período.
(Repórter) A solução foi modificar a proposta para que ela altere a Lei Geral de Telecomunicações. A assinatura básica não será proibida, mas as empresas serão obrigadas a oferecer planos alternativos que cobrem somente pelo consumo medido do serviço. A escolha ficará a cargo do consumidor.
