Sarney dará celeridade a projeto sobre pagamento imediato de dívidas
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO SE COMPROMETEU EM DAR CELERIDADE NA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE GARANTE O PAGAMENTO IMEDIATO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS.
LOC: A SENADORA ANA AMÉLIA JÁ APRESENTOU O PARECER QUE PREVÊ O PRAZO DE OITO DIAS PARA O ACERTO DOS EMPREGADORES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Orestes Dalazen, fez um apelo para que o Senado aprove logo o projeto de lei que garante o pagamento de dívidas trabalhistas já julgadas em última instância. Em resposta, o presidente José Sarney do PMDB do Amapá explicou que a proposta está para ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais. Ele lembrou que a senadora Ana Amélia do PP gaúcho já apresentou o parecer. Pela proposta dele, os empregadores terão o prazo de oito dias a partir da intimação judicial para efetuar o pagamento de dívidas trabalhistas já executadas. Ela explicou que o substitutivo prevê a penhora eletrônica, que é o bloqueio de todas as contas bancárias da empresa até a dívida ser paga. Ana Amélia destacou que o devedor poderá fazer o acerto em até seis meses mediante o depósito de 30% do valor total, que será acrescido de juros e moras.
(Ana Amélia) Esse dispositivo, no entanto, cai se ele atrasar uma parcela. Isso é feito com correção e cada mês terá uma correção. Foi uma forma de ajudar o credor no caso de dificuldade que ele possa fazer a execução da sentença dessa forma parceladamente em seis meses. As Centrais Sindicais são contra isso, mas a lei prevê que se ele atrasar ele perde o direito e terá de pagar tudo de uma vez só.
(Repórter) O presidente do TST afirmou que o projeto é urgente já que as sentenças em última instância em favor dos trabalhadores não são cumpridas. Ele destacou que o projeto permitirá ao juiz determinar a cobrança de uma multa de 10% no descumprimento das sentenças.
(Orestes Dalazen) Infelizmente, vivemos na Justiça do Trabalho um quadro inquietante quanto à execução trabalhista porque apenas 30 de cada 100 trabalhadores que obtêm ganho de causa logram obter a satisfação de seus créditos. Os demais 70 obtêm ganho de causa, mas não recebem os seus créditos. Isso se deve, a nosso juízo, à anacrônica e ineficiente legislação trabalhista.
(Repórter) O projeto que garante a execução das ações trabalhistas é terminativo na Comissão de Assuntos Sociais. Mas por ser polêmico deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: A SENADORA ANA AMÉLIA JÁ APRESENTOU O PARECER QUE PREVÊ O PRAZO DE OITO DIAS PARA O ACERTO DOS EMPREGADORES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Orestes Dalazen, fez um apelo para que o Senado aprove logo o projeto de lei que garante o pagamento de dívidas trabalhistas já julgadas em última instância. Em resposta, o presidente José Sarney do PMDB do Amapá explicou que a proposta está para ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais. Ele lembrou que a senadora Ana Amélia do PP gaúcho já apresentou o parecer. Pela proposta dele, os empregadores terão o prazo de oito dias a partir da intimação judicial para efetuar o pagamento de dívidas trabalhistas já executadas. Ela explicou que o substitutivo prevê a penhora eletrônica, que é o bloqueio de todas as contas bancárias da empresa até a dívida ser paga. Ana Amélia destacou que o devedor poderá fazer o acerto em até seis meses mediante o depósito de 30% do valor total, que será acrescido de juros e moras.
(Ana Amélia) Esse dispositivo, no entanto, cai se ele atrasar uma parcela. Isso é feito com correção e cada mês terá uma correção. Foi uma forma de ajudar o credor no caso de dificuldade que ele possa fazer a execução da sentença dessa forma parceladamente em seis meses. As Centrais Sindicais são contra isso, mas a lei prevê que se ele atrasar ele perde o direito e terá de pagar tudo de uma vez só.
(Repórter) O presidente do TST afirmou que o projeto é urgente já que as sentenças em última instância em favor dos trabalhadores não são cumpridas. Ele destacou que o projeto permitirá ao juiz determinar a cobrança de uma multa de 10% no descumprimento das sentenças.
(Orestes Dalazen) Infelizmente, vivemos na Justiça do Trabalho um quadro inquietante quanto à execução trabalhista porque apenas 30 de cada 100 trabalhadores que obtêm ganho de causa logram obter a satisfação de seus créditos. Os demais 70 obtêm ganho de causa, mas não recebem os seus créditos. Isso se deve, a nosso juízo, à anacrônica e ineficiente legislação trabalhista.
(Repórter) O projeto que garante a execução das ações trabalhistas é terminativo na Comissão de Assuntos Sociais. Mas por ser polêmico deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
