Comissão discute alterações na lei para diminuir violência no trânsito
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DEBATEU NESTA TERÇA-FEIRA A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO E A LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MOTORISTA, QUE FOI SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF NO FINAL DE ABRIL.
LOC: OS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA DEFENDERAM ALTERAÇÕES PARA APRIMORAR A LEGISLAÇÃO, ESPECIALMENTE NO TRANSPORTE DE LONGA DISTÂNCIA E INTERNACIONAL. A REPORTAGEM É DE NARA FERREIRA:
(Repórter) A lei 2 mil 619 sancionada recentemente regulariza as condições de trabalho de motoristas profissionais e se aplica ao transporte rodoviário de passageiros, de cargas e também a ônibus urbanos e interurbanos. Estabelece repouso de 11 horas por dia e descanso semanal de 35 horas. Proíbe o trabalho por mais de quatro horas ininterruptas sem um intervalo mínimo de 30 minutos. Prevê que os motoristas terão seguro obrigatório e acesso gratuito a programas de aperfeiçoamento profissional. Na audiência pública, o vice-presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, Francisco Cardoso, pediu mais isonomia com motoristas estrangeiros. Ele informou que pela nova lei o brasileiro pode trabalhar até 56 horas semanais, enquanto o estrangeiro pode dirigir 84 horas, sete dias por semana, o que representa 50% a mais na direção. Para Francisco Cardoso, essa diferença gera concorrência desigual e desemprego.
(Francisco Cardoso) Que a gente possa concorrer se não de forma igual, mas mais próxima com o estrangeiro, e principalmente fiscalizar o estrangeiro no cumprimento do Código de Trânsito brasileiro, não só buscando isonomia conosco, mas visando a redução de acidentes.
(Repórter) Luis Antonio Festino, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, citou incoerências na nova lei, como a questão dos pontos de parada.
(Luis Antonio Festino) O artigo nono garante o que está na CLT, que é obrigatório para o trabalho externo os pontos de parada, condições sanitárias, garante tudo isso, mas veta a construção- incoerência total...se esse trabalhador for parado numa rodovia, para onde ele vai ser levado, o caminhão vai para onde?
(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidente da Comissão de Direitos Humanos, defende que a nova legislação seja alterada.
(Paulo Paim) A lei trouxe avanços, mas percebi ai depois da lei aprovada, sancionada e pronta para ser implementada que houve algumas preocupações, e vou falar de uma delas, do transporte internacional... se tem problemas temos que olhar onde está e quais seriam as soluções para que todos se sintam contemplados.
(Repórter) Paim afirmou que só depois desses ajustes, a nova lei poderá ser apresentada como um Estatuto do Motorista Profissional.
LOC: OS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA DEFENDERAM ALTERAÇÕES PARA APRIMORAR A LEGISLAÇÃO, ESPECIALMENTE NO TRANSPORTE DE LONGA DISTÂNCIA E INTERNACIONAL. A REPORTAGEM É DE NARA FERREIRA:
(Repórter) A lei 2 mil 619 sancionada recentemente regulariza as condições de trabalho de motoristas profissionais e se aplica ao transporte rodoviário de passageiros, de cargas e também a ônibus urbanos e interurbanos. Estabelece repouso de 11 horas por dia e descanso semanal de 35 horas. Proíbe o trabalho por mais de quatro horas ininterruptas sem um intervalo mínimo de 30 minutos. Prevê que os motoristas terão seguro obrigatório e acesso gratuito a programas de aperfeiçoamento profissional. Na audiência pública, o vice-presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, Francisco Cardoso, pediu mais isonomia com motoristas estrangeiros. Ele informou que pela nova lei o brasileiro pode trabalhar até 56 horas semanais, enquanto o estrangeiro pode dirigir 84 horas, sete dias por semana, o que representa 50% a mais na direção. Para Francisco Cardoso, essa diferença gera concorrência desigual e desemprego.
(Francisco Cardoso) Que a gente possa concorrer se não de forma igual, mas mais próxima com o estrangeiro, e principalmente fiscalizar o estrangeiro no cumprimento do Código de Trânsito brasileiro, não só buscando isonomia conosco, mas visando a redução de acidentes.
(Repórter) Luis Antonio Festino, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, citou incoerências na nova lei, como a questão dos pontos de parada.
(Luis Antonio Festino) O artigo nono garante o que está na CLT, que é obrigatório para o trabalho externo os pontos de parada, condições sanitárias, garante tudo isso, mas veta a construção- incoerência total...se esse trabalhador for parado numa rodovia, para onde ele vai ser levado, o caminhão vai para onde?
(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidente da Comissão de Direitos Humanos, defende que a nova legislação seja alterada.
(Paulo Paim) A lei trouxe avanços, mas percebi ai depois da lei aprovada, sancionada e pronta para ser implementada que houve algumas preocupações, e vou falar de uma delas, do transporte internacional... se tem problemas temos que olhar onde está e quais seriam as soluções para que todos se sintam contemplados.
(Repórter) Paim afirmou que só depois desses ajustes, a nova lei poderá ser apresentada como um Estatuto do Motorista Profissional.
