Comissões discutem critérios para o rateio do FPE — Rádio Senado

Comissões discutem critérios para o rateio do FPE

LOC: AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DISCUTIRAM NESTA QUINTA-FEIRA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, FPE. 

LOC: A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS COM A UNIÃO TAMBÉM FOI DISCUTIDA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE TEVE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DE MATO GROSSO, MINAS GERAIS E DO PARANÁ. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

(REPÓRTER) O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal é formado por 21 e meio por cento da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Em 1989 foram fixadas cotas para cada estado, que deveriam ser revistas para refletir alterações na população e nas riquezas regionais. O Supremo Tribunal Federal deu o prazo de 31 de dezembro deste ano para que o Congresso Nacional atualize os critérios de rateio. Para o secretário de fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, os critérios devem ser revistos sem esquecer dos royalties do petróleo e da Lei Kandir. O Secretário-Adjunto de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, pediu a observância de condições ambientais, de infraestrutura e renda per capita para a distribuição do FPE. Marta Suplicy, senadora do PT de São Paulo, lembrou que o IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, poderia ser o indicador utilizado.

(MARTA SUPLICY) O IDH também tem a vantagem de considerar as diferentes vertentes do desenvolvimento do estado, considerando a renda per capita, dados de educação e de saúde, especialmente da criança, o que acaba envolvendo questões como nutrição e saneamento básico.

(REPÓRTER) Atualmente, 85% dos recursos do FPE, vão para as Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, e 15% para Sul e Sudeste. Os secretários aproveitaram o encontro para pedir ao senado ajuda para a renegociação das dívidas com a União. O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, anunciou que vai apresentar um projeto de lei complementar que autoriza estados a gastar até 50% das parcelas devidas ao Tesouro com investimentos em infraestrutura e contratação de professores e médicos.

(ROBERTO REQUIÃO) Um país do tamanho do Brasil não pode ser comandado apenas pelo Executivo Federal. Seria um subestalecimento de competência que resolveria em médio prazo, não diria curto prazo, ou até um curto prazo se aprovarmos a simplificação das licitações, o problema de investimento público, sem o quê estaremos afundando definitivamente.

(REPÓRTER) O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Mauricio Colombini Lima, pediu ainda medidas para acabar com a guerra fiscal.
14/06/2012, 01h45 - ATUALIZADO EM 14/06/2012, 01h45
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