Senado aprova criação de piso nacional para a categoria
LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A CRIAÇÃO DE UM PISO NACIONAL PARA OS VIGILANTES.
LOC: OUTRAS PROPOSTAS APROVADAS PREVEEM SEGURO-DESEMPREGO PARA CATADORES DE CARANGUEJO E SEGURO PARA ACIDENTES DE TRABALHO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Além da diferença de salários, que podem partir de um valor próximo ao mínimo, a atividade dos vigilantes também tem funções variadas. Convenção coletiva de trabalho firmada no Rio de Janeiro, por exemplo, elenca 14 tipos de vigilante: simples; de escolta; motorista ou motociclista; orgânico; vigilante feminina ou recepcionista; agente de segurança; patrimonial; segurança pessoal; supervisor ou coordenador de área; fiscal ou supervisor de posto; instrutor; brigadista; condutor de cães e responsável por monitoramento de aparelhos eletrônicos. Proposta aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado estabelece um piso salarial nacional para a categoria, que vai ter três escalas de responsabilidade e risco do trabalho. O piso vai variar de variar de 800 a 1100 reais, com valor intermediário de 950 reais. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que a categoria se expõe muito porque está na linha de frente da prevenção de crimes e da defesa dos clientes e de seu patrimônio.
(Paulo Paim) Entendo que o projeto é mais do que justo, esse setor eu tenho trabalhado muito com essa categoria em todo o país porque o vigilante, por incrível que pareça, ele não ganha nem o adicional de periculosidade. E o mínimo que eles tão pedindo aqui que haja um piso.
(Repórter) Outra categoria que será beneficiada, por mais uma proposta aprovada em definitivo pela Comissão de Assuntos Sociais, é a de catadores de caranguejo. Eles serão incluídos na lei que concede a pescadores artesanais seguro-desemprego durante o período do defeso, época em que a pesca, a caça e a cata de animais é proibida para que as espécies se recomponham. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, destacou que sem a garantia desse benefício, os catadores de caranguejo não poderão parar suas atividades.
(Vanessa Grazziotin) Não dá para exigir do pescador que em determinados meses ele pare a sua atividade econômica porque ele perderia o seu próprio sustento. Ou seja, estaríamos preservando pescado, mas com um custo muito elevado que é da qualidade de vida do próprio pescador e de sua família. E pro caranguejo também é a mesma coisa, não é diferente.
(Repórter) A comissão aprovou, também de forma terminativa, que dispensa a votação em plenário, projeto que prevê que empresas que contratam serviços terceirizados também têm responsabilidade no caso de acidentes dos trabalhadores, e vão ter que contratar seguro. A responsabilidade civil vai ser da empresa onde o acidente acontecer, a tomadora ou a fornecedora de mão-de-obra.
LOC: OUTRAS PROPOSTAS APROVADAS PREVEEM SEGURO-DESEMPREGO PARA CATADORES DE CARANGUEJO E SEGURO PARA ACIDENTES DE TRABALHO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Além da diferença de salários, que podem partir de um valor próximo ao mínimo, a atividade dos vigilantes também tem funções variadas. Convenção coletiva de trabalho firmada no Rio de Janeiro, por exemplo, elenca 14 tipos de vigilante: simples; de escolta; motorista ou motociclista; orgânico; vigilante feminina ou recepcionista; agente de segurança; patrimonial; segurança pessoal; supervisor ou coordenador de área; fiscal ou supervisor de posto; instrutor; brigadista; condutor de cães e responsável por monitoramento de aparelhos eletrônicos. Proposta aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado estabelece um piso salarial nacional para a categoria, que vai ter três escalas de responsabilidade e risco do trabalho. O piso vai variar de variar de 800 a 1100 reais, com valor intermediário de 950 reais. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que a categoria se expõe muito porque está na linha de frente da prevenção de crimes e da defesa dos clientes e de seu patrimônio.
(Paulo Paim) Entendo que o projeto é mais do que justo, esse setor eu tenho trabalhado muito com essa categoria em todo o país porque o vigilante, por incrível que pareça, ele não ganha nem o adicional de periculosidade. E o mínimo que eles tão pedindo aqui que haja um piso.
(Repórter) Outra categoria que será beneficiada, por mais uma proposta aprovada em definitivo pela Comissão de Assuntos Sociais, é a de catadores de caranguejo. Eles serão incluídos na lei que concede a pescadores artesanais seguro-desemprego durante o período do defeso, época em que a pesca, a caça e a cata de animais é proibida para que as espécies se recomponham. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, destacou que sem a garantia desse benefício, os catadores de caranguejo não poderão parar suas atividades.
(Vanessa Grazziotin) Não dá para exigir do pescador que em determinados meses ele pare a sua atividade econômica porque ele perderia o seu próprio sustento. Ou seja, estaríamos preservando pescado, mas com um custo muito elevado que é da qualidade de vida do próprio pescador e de sua família. E pro caranguejo também é a mesma coisa, não é diferente.
(Repórter) A comissão aprovou, também de forma terminativa, que dispensa a votação em plenário, projeto que prevê que empresas que contratam serviços terceirizados também têm responsabilidade no caso de acidentes dos trabalhadores, e vão ter que contratar seguro. A responsabilidade civil vai ser da empresa onde o acidente acontecer, a tomadora ou a fornecedora de mão-de-obra.
