Eleitor poderá assinar projetos de iniciativa popular por meio digital
LOC: PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DAS LEIS PODE FICAR MAIS SIMPLES PARA O CIDADÃO BRASILEIRO.
LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU UM PROJETO QUE PERMITE QUE O ELEITOR ASSINE OS PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR POR MEIOS ELETRÔNICOS. REPORTAGEM ANA BEATRIZ SANTOS.
(REPÓRTER) Um exemplo de projeto de iniciativa popular que conseguiu cumprir as etapas previstas e chegar ao Congresso Nacional foi o que criou a Lei da Ficha Limpa. Hoje, para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso, ele precisa conter a assinatura, em papel, de um por cento dos eleitores brasileiros, de pelo menos cinco estados diferentes. Esse número significa mais de um milhão e trezentos mil apoiamentos. O relator da proposta senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, explicou que a coleta manual das assinaturas dificulta a participação popular na elaboração das leis.
(Valdir Raupp) Coletar esse montante de assinaturas e controlar sua autenticidade constituem tarefas difíceis, que na prática inviabilizam um importante instrumento de participação direta do cidadão, consagrado na Constituição de 1988.
(REPÓRTER) Para o senador Valdir Raupp, permitir que a assinatura eletrônica seja incluída na contagem para a apresentação dos projetos de iniciativa popular vai ampliar a participação dos brasileiros na vida política do país. Com a aprovação da CCT, o projeto segue agora para a votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU UM PROJETO QUE PERMITE QUE O ELEITOR ASSINE OS PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR POR MEIOS ELETRÔNICOS. REPORTAGEM ANA BEATRIZ SANTOS.
(REPÓRTER) Um exemplo de projeto de iniciativa popular que conseguiu cumprir as etapas previstas e chegar ao Congresso Nacional foi o que criou a Lei da Ficha Limpa. Hoje, para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso, ele precisa conter a assinatura, em papel, de um por cento dos eleitores brasileiros, de pelo menos cinco estados diferentes. Esse número significa mais de um milhão e trezentos mil apoiamentos. O relator da proposta senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, explicou que a coleta manual das assinaturas dificulta a participação popular na elaboração das leis.
(Valdir Raupp) Coletar esse montante de assinaturas e controlar sua autenticidade constituem tarefas difíceis, que na prática inviabilizam um importante instrumento de participação direta do cidadão, consagrado na Constituição de 1988.
(REPÓRTER) Para o senador Valdir Raupp, permitir que a assinatura eletrônica seja incluída na contagem para a apresentação dos projetos de iniciativa popular vai ampliar a participação dos brasileiros na vida política do país. Com a aprovação da CCT, o projeto segue agora para a votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
