Comissão mista aprova projeto que vai substituir MP dos servidores públicos — Rádio Senado

Comissão mista aprova projeto que vai substituir MP dos servidores públicos

LOC: A COMISSÃO MISTA APROVOU O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE VAI SUBSTITUIR MP DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
 
LOC: O TEXTO CONSERTA ERROS QUE O GOVERNO ADMITIU TER COMETIDO AO EDITAR A MEDIDA PROVISÓRIA. REPÓRTER NILO BAIRROS: 

(Repórter) O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, que também foi o relator na comissão mista, reconheceu o erro na edição da medida provisória 568 e disse que em nenhum momento o governo quis prejudicar o funcionalismo público. A solução foi retirar as mudanças na estrutura de remuneração dos profissionais da saúde, até então os principais prejudicados pela MP. Eduardo Braga explicou que o novo texto, além de corrigir problemas, traz vantagens, principalmente à carreira dos médicos.
 
(Eduardo Braga) O que nós estamos fazendo é retornando á condição do contrato de 20 horas, e opção de contrato de 40 horas, com o valor do vencimento básico dobrado de 20 para 40 horas, criando uma carreira específica para a carreira médica, o que possibilitará termos políticas claras de recuperação salarial e das carreiras, para que nós possamos formar recursos humanos na saúde.
 
(Repórter) Eduardo Braga afirmou ainda que teve o cuidado de não mexer nas conquistas de outras 29 carreiras alcançadas pela medida provisória. A medida beneficia cerca de 679 mil servidores e vai custar, em 2012, um bilhão, 655 milhões de reais, já previstos no Orçamento. Para os próximos anos, os reajustes vão custar dois bilhões, 717 milhões de reais ao Tesouro. Com a aprovação na comissão mista, a matéria agora será analisada pelo relator revisor, que é o deputado paranaense Osmar Serraglio, do PMDB. O projeto de lei de conversão precisa ser votado primeiro na Câmara e depois no Senado. Além da mudança no texto, algumas categorias obtiveram a garantia de serem recebidas em audiência pela ministra das relações institucionais, Ideli Salvatti, ainda antes do recesso de julho, para discutir avanços em suas carreiras.
13/06/2012, 08h18 - ATUALIZADO EM 13/06/2012, 08h18
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