Senadores apoiam ideias do TCU para melhorar trabalho das agências reguladoras
LOC: O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SUGERIU MUDANÇAS NO FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS PARA GARANTIR MAIS TRANSPARÊNCIA E MELHORAR A FISCALIZAÇÃO E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
LOC: OS SENADORES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIRAM EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A AUDITORIA DO TCU E APOIARAM A PROPOSTA PARA MELHORAR O DESEMPENHO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O Tribunal de Contas da União fez uma auditoria nas seis agências reguladoras de infraestrurura no país, entre elas as Agências Nacionais de telecomunicações, de transportes terrestres, de aviação civil e de petróleo. O relatório do ministro José Jorge defende uma série de mudanças para melhorar o desempenho destas instituições. Entre elas, mais transparência nos processos de decisão e a definição de prazos e regras mais rigorosas para a indicação, sabatina e nomeação dos novos diretores das agências. Outra sugestão aumenta de quatro meses para um ano o prazo de quarentena para que os ex-dirigentes assumam cargos em empresas que tenham relação com a atividade de regulação. José Jorge ainda lembrou que o Congresso discute há oito anos uma proposta que cria regras para o funcionamento das agências e busca garantir a concorrência entre as empresas e os direitos dos usuários.
(José Jorge) Ele é importante porque alguns pontos destes que nós tratamos na auditoria eles estão tratados no projeto. E é uma maneira de ele ser aprovado na Câmara, vindo para o Senado, essa questão ser discutida de uma forma bastante objetiva em cima de um projeto de lei.
(Repórter) Os senadores elogiaram o trabalho e as sugestões do TCU e consideram preocupante a atual situação das agências reguladoras. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio do Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul, criticou o corte de recursos no orçamento das agências e defendeu uma maior autonomia orçamentária e financeira aos órgãos de fiscalização. (Delcídio) “A questão do contingenciamento de recursos das agências reguladoras, a autonomia que a as agências reguladoras precisam efetivamente dispor para que elas realizem um trabalho adequado. E, portanto, isso nos preocupa muito.
(Repórter) A proposta que regulamenta o funcionamento e a atuação das agências reguladoras foi encaminhada há oito anos pelo governo e está em discussão na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a matéria deve ser examinada pelo Senado.
LOC: OS SENADORES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIRAM EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A AUDITORIA DO TCU E APOIARAM A PROPOSTA PARA MELHORAR O DESEMPENHO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) O Tribunal de Contas da União fez uma auditoria nas seis agências reguladoras de infraestrurura no país, entre elas as Agências Nacionais de telecomunicações, de transportes terrestres, de aviação civil e de petróleo. O relatório do ministro José Jorge defende uma série de mudanças para melhorar o desempenho destas instituições. Entre elas, mais transparência nos processos de decisão e a definição de prazos e regras mais rigorosas para a indicação, sabatina e nomeação dos novos diretores das agências. Outra sugestão aumenta de quatro meses para um ano o prazo de quarentena para que os ex-dirigentes assumam cargos em empresas que tenham relação com a atividade de regulação. José Jorge ainda lembrou que o Congresso discute há oito anos uma proposta que cria regras para o funcionamento das agências e busca garantir a concorrência entre as empresas e os direitos dos usuários.
(José Jorge) Ele é importante porque alguns pontos destes que nós tratamos na auditoria eles estão tratados no projeto. E é uma maneira de ele ser aprovado na Câmara, vindo para o Senado, essa questão ser discutida de uma forma bastante objetiva em cima de um projeto de lei.
(Repórter) Os senadores elogiaram o trabalho e as sugestões do TCU e consideram preocupante a atual situação das agências reguladoras. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio do Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul, criticou o corte de recursos no orçamento das agências e defendeu uma maior autonomia orçamentária e financeira aos órgãos de fiscalização. (Delcídio) “A questão do contingenciamento de recursos das agências reguladoras, a autonomia que a as agências reguladoras precisam efetivamente dispor para que elas realizem um trabalho adequado. E, portanto, isso nos preocupa muito.
(Repórter) A proposta que regulamenta o funcionamento e a atuação das agências reguladoras foi encaminhada há oito anos pelo governo e está em discussão na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a matéria deve ser examinada pelo Senado.
