Aprovado projeto que atualiza lei de lavagem de dinheiro — Rádio Senado

Aprovado projeto que atualiza lei de lavagem de dinheiro

LOC: O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DO SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES, DO PSB DE SERGIPE, QUE ATUALIZA A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO.  

LOC: COM A PROPOSTA, QUE VAI AGORA À SANÇÃO DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O PROCESSO JUDICIAL E A PUNIÇÃO POR LAVAGEM DE DINHEIRO VÃO GANHAR MAIS AGILIDADE. REPÓRTER LARISSA BORTONI:  

(Repórter) O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que a proposta trata de crimes em que pessoas atuam como laranjas para a abertura de empresas e de contas bancárias para assim possibilitar a lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com o senador, o texto autoriza o Poder Judiciário a confiscar previamente e leiloar os bens dos envolvidos neste crime. Se provada a inocência do acusado, o patrimônio é devolvido. José Pimentel acredita que com a nova legislação, o Brasil passará a contar com normas mais claras e efetivas no combate à lavagem de dinheiro. 

(José Pimentel) Agora, o Congresso Nacional, em especial o Senado Federal, procura ter o instrumental necessário para que o Estado democrático de Direito possa enfrentar a organização do Carlinhos Cachoeira e também uma série de outras que se desenvolveram ao logo desse período. 

(Repórter) O autor do projeto, senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, acrescentou que há informações de que a lavagem de dinheiro movimenta de 10 a 15 bilhões de dólares por ano no Brasil, mas há estimativas que podem chegar a 35 bilhões de dólares. 

(Antonio Carlos Valadares) É chegada a hora de concluirmos a reforma da lei de combate a lavagem de dinheiro, com a votação final e a remessa à sanção presidencial de uma lei revigorada, alinhada e compatível com tratados internacionais de combate ao crime. 

(Repórter) A proposta estabelece ainda a punição por lavagem de dinheiro em qualquer atividade ilegal. Atualmente, o crime acontece apenas quando relacionado ao tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crime praticado por organização criminosa e crime contra a administração pública e o sistema financeiro. Para virar lei, a proposta depende apenas da sanção da presidente da república.
05/06/2012, 06h31 - ATUALIZADO EM 05/06/2012, 06h31
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