Comissão aprova projeto que regula relação entre o poder público e as ONGs
LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA UM CONJUNTO DE REGRAS PARA O RELACIONAMENTO ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS.
LOC: O PROJETO, DO SENADOR ALOYSIO NUNES, DO PSDB DE SÃO PAULO, TEM COMO OBJETIVO DOTAR O ESTADO DE MECANISMOS PARA COIBIR DESVIOS E DESMANDOS NAS PARCERIAS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Aloysio Nunes considera que o projeto vem preencher uma lacuna. Segundo o senador do PSDB de São Paulo, os convênios entre Ongs e o poder público obedecem a um artigo da Lei de Licitações e a três leis que cuidam das fundações de apoio, das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público. Tudo mais é disciplinado por atos normativos infralegais. O relator da proposta na Comissão de Infraestrutura, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, acredita que a iniciativa, surgida a partir de discussões da CPI das Ongs, vai dotar o Estado de mecanismos para coibir desvios e desmandos nas parcerias celebradas pela administração pública com entidades sem fins lucrativos.
(RAUPP): O projeto regula de maneira abrangente o relacionamento entre as entidades do Terceiro Setor, mais comumente chamadas de organizações não-governamentais e o Estado. Suas disposições são dirigidas à Administração Pública das três esferas da Federação e, em grande parte, conferem status legal a normas atualmente presentes em decretos, bem como cristalizam o entendimento do Tribunal de Contas da União a respeito do tema.
(REPÓRTER): O projeto de lei ainda será votado nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Constituição e Justiça.
LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA UM CONJUNTO DE REGRAS PARA O RELACIONAMENTO ENTRE PODER PÚBLICO E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS.
LOC: O PROJETO, DO SENADOR ALOYSIO NUNES, DO PSDB DE SÃO PAULO, TEM COMO OBJETIVO DOTAR O ESTADO DE MECANISMOS PARA COIBIR DESVIOS E DESMANDOS NAS PARCERIAS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
LOC: O PROJETO, DO SENADOR ALOYSIO NUNES, DO PSDB DE SÃO PAULO, TEM COMO OBJETIVO DOTAR O ESTADO DE MECANISMOS PARA COIBIR DESVIOS E DESMANDOS NAS PARCERIAS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Aloysio Nunes considera que o projeto vem preencher uma lacuna. Segundo o senador do PSDB de São Paulo, os convênios entre Ongs e o poder público obedecem a um artigo da Lei de Licitações e a três leis que cuidam das fundações de apoio, das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público. Tudo mais é disciplinado por atos normativos infralegais. O relator da proposta na Comissão de Infraestrutura, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, acredita que a iniciativa, surgida a partir de discussões da CPI das Ongs, vai dotar o Estado de mecanismos para coibir desvios e desmandos nas parcerias celebradas pela administração pública com entidades sem fins lucrativos.
(RAUPP): O projeto regula de maneira abrangente o relacionamento entre as entidades do Terceiro Setor, mais comumente chamadas de organizações não-governamentais e o Estado. Suas disposições são dirigidas à Administração Pública das três esferas da Federação e, em grande parte, conferem status legal a normas atualmente presentes em decretos, bem como cristalizam o entendimento do Tribunal de Contas da União a respeito do tema.
(REPÓRTER): O projeto de lei ainda será votado nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Constituição e Justiça.
LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA UM CONJUNTO DE REGRAS PARA O RELACIONAMENTO ENTRE PODER PÚBLICO E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS.
LOC: O PROJETO, DO SENADOR ALOYSIO NUNES, DO PSDB DE SÃO PAULO, TEM COMO OBJETIVO DOTAR O ESTADO DE MECANISMOS PARA COIBIR DESVIOS E DESMANDOS NAS PARCERIAS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
