Senado aprova MP que modifica limites de oito unidades de conservação
LOC: O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE MODIFICA OS LIMITES DE OITO UNIDADES FEDERAIS DE CONSERVAÇÃO NO NORTE E NO CENTRO-OESTE.
LOC: A MATÉRIA TEM O OBJETIVO DE RESOLVER PROBLEMAS AGRÁRIOS E VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NESSAS REGIÕES. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
TÉC: A aprovação da MP 558 deve permitir a regularização fundiária de terras habitadas por comunidades tradicionais, mas que são consideradas unidades de conservação. Ao mesmo tempo, possibilita viabilizar projetos de usinas hidrelétricas nessas áreas, situadas na Amazônia legal. Presidente das duas subcomissões do Senado que acompanham os preparativos para a Rio+20, o senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, considera o texto da medida provisória um retrocesso, às vésperas de o país sediar a conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável.
(CRISTOVAM BUARQUE): Que recado estamos passando para o mundo, que recado estamos passando aqueles que vão estar no RJ em junho que vêm aqui para defender o desenvolvimento sustentável, para trabalhar por um novo projeto de desenvolvimento, que recado estamos dando para eles?
(REP) O líder do Democratas, senador José Agripino, do Rio Grande do Norte, argumentou que a MP é inconstitucional, e que já foi, inclusive, questionada pelo procurador geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal.
(JOSE AGRIPINO): A redefinição de limites de parques nacionais que são reservas é matéria da competência exclusiva de lei, e nunca de medida provisória.
(REP) Mas segundo a relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziontin, do PC do B do Amazonas, a Constituição não impede que a redefinição de unidades de conservação seja feita por medida provisória. Além disso, Vanessa destacou que o texto da MP, em vez de diminuir, aumenta o tamanho das áreas de conservação.
(VANESSA GRAZZIONTIN): São desafetados em torno de 160 mil hectares, entretanto são ampliadas essas áreas de conservação em 180 mil hectares. O que significa dizer: há um saldo positivo, há crescimento em mais de 20 mil hectares, quase 21 mil hectares, então algumas áreas estão tendo que ser desafetadas entretanto outras estão criadas.
(REP) Como foi aprovada sem alterações pelo Senado, a matéria segue agora para sanção da presidente da República.
LOC: A MATÉRIA TEM O OBJETIVO DE RESOLVER PROBLEMAS AGRÁRIOS E VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NESSAS REGIÕES. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
TÉC: A aprovação da MP 558 deve permitir a regularização fundiária de terras habitadas por comunidades tradicionais, mas que são consideradas unidades de conservação. Ao mesmo tempo, possibilita viabilizar projetos de usinas hidrelétricas nessas áreas, situadas na Amazônia legal. Presidente das duas subcomissões do Senado que acompanham os preparativos para a Rio+20, o senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, considera o texto da medida provisória um retrocesso, às vésperas de o país sediar a conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável.
(CRISTOVAM BUARQUE): Que recado estamos passando para o mundo, que recado estamos passando aqueles que vão estar no RJ em junho que vêm aqui para defender o desenvolvimento sustentável, para trabalhar por um novo projeto de desenvolvimento, que recado estamos dando para eles?
(REP) O líder do Democratas, senador José Agripino, do Rio Grande do Norte, argumentou que a MP é inconstitucional, e que já foi, inclusive, questionada pelo procurador geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal.
(JOSE AGRIPINO): A redefinição de limites de parques nacionais que são reservas é matéria da competência exclusiva de lei, e nunca de medida provisória.
(REP) Mas segundo a relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziontin, do PC do B do Amazonas, a Constituição não impede que a redefinição de unidades de conservação seja feita por medida provisória. Além disso, Vanessa destacou que o texto da MP, em vez de diminuir, aumenta o tamanho das áreas de conservação.
(VANESSA GRAZZIONTIN): São desafetados em torno de 160 mil hectares, entretanto são ampliadas essas áreas de conservação em 180 mil hectares. O que significa dizer: há um saldo positivo, há crescimento em mais de 20 mil hectares, quase 21 mil hectares, então algumas áreas estão tendo que ser desafetadas entretanto outras estão criadas.
(REP) Como foi aprovada sem alterações pelo Senado, a matéria segue agora para sanção da presidente da República.
