Comissão de Juristas vai ter um mês para concluir seus trabalhos — Rádio Senado

Comissão de Juristas vai ter um mês para concluir seus trabalhos

LOC: A COMISSÃO DE JURISTAS QUE PROPÕE MUDANÇAS NO CÓDIGO PENAL VAI TER MAIS UM MÊS PARA CONCLUIR SEUS TRABALHOS...
 
LOC: ... E O GRUPO APROVOU QUE OS CRIMES PRATICADOS COM O USO DA INTERNET PODERÃO FAZER PARTE DA NOVA VERSÃO DO CÓDIGO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
 
(Repórter) Acessar qualquer sistema de informática de maneira irregular e sem a devida autorização poderá ser crime. Essa mudança no Código Penal foi aprovada pela comissão de juristas que tem, a partir de agora, prazo até o dia 25 de junho para concluir os trabalhos. A comissão decidiu ainda que o crime acontece até mesmo se o invasor não se aproveitar dos dados acessados ou instalar vírus no computador do alheio. O relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, esclareceu que a proposta do Código Penal a ser entregue ao Senado vai ter um capítulo especial dedicado aos crimes cibernéticos.

(Luiz Carlos Gonçalves) Inclusive com definições penais, e além desse capítulo, em várias condutas, por exemplo, merece destaque a conduta de falsa identidade, que já é crime, mas não a falsa identidade na internet, quando uma pessoa se faz passar por outra. E nós aprovamos essa criminalização específica. 

(Repórter) A Comissão de Juristas volta a se reunir na sexta-feira e na pauta estão os crimes cometidos contra as pessoas com deficiência.
22/05/2012, 05h38 - ATUALIZADO EM 22/05/2012, 05h38
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