Senado celebra o Dia do Defensor Público — Rádio Senado

Senado celebra o Dia do Defensor Público

LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PRESTOU HOMENAGEM NESTA SEGUNDA-FEIRA ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS. A SESSÃO ESPECIAL MARCOU O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, CELEBRADO EM 19 DE MAIO.

LOC: O SENADOR GIM ARGELLO ANUNCIOU QUE HAVERÁ AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DESTES PROFISSIONAIS NO PAÍS. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
 
(Repórter) A sessão especial foi uma iniciativa do senador Gim Argello, autor da Proposta de Emenda Constitucional que criou a Defensoria Pública da capital federal. O senador do PTB do Distrito Federal informou que em reunião com a ministra Miriam Belchior, do planejamento, ficou acertado que até o final deste ano haverá concurso para quatrocentas novas vagas na Defensoria Pública da União, e que também serão chamados os candidatos já aprovados em concursos passados. Gim Argello destacou a necessidade de fortalecimento deste serviço prestado à população pobre.

(Gim Argello) 90 por cento de todos os processos que correm nas cidades satélites do Distrito Federal tem como parte a defensoria pública e sei que onde tem defensores públicos nesse país, quanto mais humilde a comunidade, maior o trabalho dos defensores públicos, por isso todos têm o meu respeito.
 
(Repórter) Segundo a Associação Nacional Dos Servidores Públicos Federais o atendimento jurídico de graça não está sendo feito de forma ideal por causa do número pequeno de defensores públicos e servidores de apoio. Também faltam material, acesso a internet, veículos e até mesmo local digno de trabalho. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, destacou que a defensoria pública federal não é um favor, mas um direito do cidadão e um dever do estado. 

(Ana Amélia) Segundo o IBGE, 73 por cento da população brasileira não têm condições de pagar um advogado, enquanto temos na Defensoria Pública da União, para atender essa multidão de cidadãos necessitados, apenas 480 defensores públicos da união. Não podemos continuar aceitando esta fragilidade da defesa da cidadania, pela falta de uma estrutura adequada, de um fortalecimento da defensoria pública da União.
 
(Repórter) A defensoria pública foi criada pela Constituição de 1988 para permitir que pessoas que não têm condições de pagar um advogado particular tenham acesso a assistência jurídica.
21/05/2012, 01h46 - ATUALIZADO EM 21/05/2012, 01h46
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