Quem divulgar informações sob sigilo judicial ou escuta ilegal poderá ser punido
LOC: A DIVULGAÇÃO ILÍCITA DE GRAMPOS TELEFÔNICOS FOI DEBATIDA NESTA SEGUNDA-FEIRA PELA COMISSÃO DE JURISTAS QUE TRATA DA REFORMA DO CÓDIGO PENAL.
LOC: A ATUALIZAÇÃO NO CÓDIGO SUGERIDA PELO COLEGIADO QUER PUNIR QUEM DIVULGA CONTEÚDO PROTEGIDO POR SIGILO JUDICIAL OU ESCUTA ILEGAL, MAS ASSEGURAR O TRABALHO DA IMPRENSA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A divulgação dos grampos realizados pela Polícia Federal em duas operações, a Vegas e a Monte Carlo, motivou a criação de uma CPI no Congresso Nacional. E permitiu à população tomar conhecimento de uma organização com poder, supostamente, para influir nos três poderes. O relator do colegiado que revê o Código Penal, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, destacou a importância de se preservar a liberdade de imprensa e ao mesmo tempo criar na lei uma pena para quem vazar informações, obtidas por meio ilícito ou então vazar escutas legais protegidas por sigilo de justiça.
(LUIZ CARLOS): Estamos criminalizando a conduta da imprensa que divulga essa informação obtida por terceiros? Não. Só para quem quebra o sigilo. A imprensa não. Se é o divulgador que estamos criminalizando tem que penalizar mesmo. Mas a imprensa que divulga, porque senão tudo só fica conhecido no nível do boato e a imprensa não pode passar. Então acaba criando uma corte no Brasil. Os corredores sabem e a imprensa não pode noticiar.
(REPÓRTER): Os juristas da comissão de reforma do Código Penal concordaram em aumentar em até 50% a pena para quem se vale do anonimato ou de identidade falsa para vazar as informações. A comissão ainda decidiu criar no código o crime de corrupção entre particulares, aquele que não envolve recursos públicos. Os juristas receberam ainda um documento com 100 mil assinaturas para ampliar as penas para crimes de maus-tratos contra animais. Outro tema discutido nesta segunda-feira foi a entrada no código penal dos chamados crimes cibernéticos.
LOC: PRESIDIDA PELO MINISTRO GILSON DIPP, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A COMISSÃO VAI ENTREGAR O RELATÓRIO FINAL AO PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, EM JUNHO.
LOC: A ATUALIZAÇÃO NO CÓDIGO SUGERIDA PELO COLEGIADO QUER PUNIR QUEM DIVULGA CONTEÚDO PROTEGIDO POR SIGILO JUDICIAL OU ESCUTA ILEGAL, MAS ASSEGURAR O TRABALHO DA IMPRENSA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A divulgação dos grampos realizados pela Polícia Federal em duas operações, a Vegas e a Monte Carlo, motivou a criação de uma CPI no Congresso Nacional. E permitiu à população tomar conhecimento de uma organização com poder, supostamente, para influir nos três poderes. O relator do colegiado que revê o Código Penal, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, destacou a importância de se preservar a liberdade de imprensa e ao mesmo tempo criar na lei uma pena para quem vazar informações, obtidas por meio ilícito ou então vazar escutas legais protegidas por sigilo de justiça.
(LUIZ CARLOS): Estamos criminalizando a conduta da imprensa que divulga essa informação obtida por terceiros? Não. Só para quem quebra o sigilo. A imprensa não. Se é o divulgador que estamos criminalizando tem que penalizar mesmo. Mas a imprensa que divulga, porque senão tudo só fica conhecido no nível do boato e a imprensa não pode passar. Então acaba criando uma corte no Brasil. Os corredores sabem e a imprensa não pode noticiar.
(REPÓRTER): Os juristas da comissão de reforma do Código Penal concordaram em aumentar em até 50% a pena para quem se vale do anonimato ou de identidade falsa para vazar as informações. A comissão ainda decidiu criar no código o crime de corrupção entre particulares, aquele que não envolve recursos públicos. Os juristas receberam ainda um documento com 100 mil assinaturas para ampliar as penas para crimes de maus-tratos contra animais. Outro tema discutido nesta segunda-feira foi a entrada no código penal dos chamados crimes cibernéticos.
LOC: PRESIDIDA PELO MINISTRO GILSON DIPP, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A COMISSÃO VAI ENTREGAR O RELATÓRIO FINAL AO PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, EM JUNHO.
