Autorizado porte de armas para agentes penitenciários fora do horário de serviço
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL APROVOU, NESTA QUINTA-FEIRA, PROJETO QUE AUTORIZA O PORTE DE ARMAS DE FOGO PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TEC: O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, para permitir que agentes e guardas prisionais e portuários, e integrantes das escoltas de presos possam portar armas de fogo fora do horário de serviço e em todo o território nacional. Segundo o Estatuto, entre os profissionais que possuem essa autorização estão os integrantes das Forças Armadas, de órgãos policiais, das guardas municipais das capitais ou municípios com mais de 500 mil habitantes e agentes da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O relator, senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, destacou que os agentes prisionais são responsáveis pela guarda de perigosos delinquentes, e que precisam do porte de arma de fogo sem restrições de horários ou local. Dornelles defendeu que essa autorização seja estendida também aos integrantes das escoltas de presos e guardas portuárias. O senador Luis Henrique, do PMDB de Santa Catarina, elogiou a proposição:
(LUIS HENRIQUE) o projeto é altamente meritório...as categorias dos agentes já dispõem de autorização para o porte de armas, mas não faz relativo ao período em que não se encontram em serviço, ora, a criminalidade está cada vez mais aparelhada...
(REPÓRTER) O projeto segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça. Da rádio Senado, Nara Ferreira.
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES SABATINOU E APROVOU OS DIPLOMATAS LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, INDICADO PARA A EMBAIXADA DO BRASIL DA NICARÁGUA; E FLÁVIO RÉLMOLD MACIEIRA, PARA A NORUEGA E A ISLÂNDIA. AS INDICAÇÕES SEGUEM PARA EXAME DO PLENÁRIO.
LOC: TAMBÉM FORAM APROVADOS ACORDOS INTERNACIONAIS. ENTRE ELES, UM TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO NO SUDESTE ASIÁTICO, E A REGULAMENTAÇÃO DE TRABALHO REMUNERADO POR DEPENDENTES DE FUNCIONÁRIOS DA DIPLOMACIA BRASILEIRA NA ROMÊNIA E LIBÉRIA.
//////////////////////////////////////// NOTA //////////////////
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL APROVOU, NESTA QUINTA-FEIRA, PROJETO QUE AUTORIZA O PORTE DE ARMAS DE FOGO, FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO, PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS, GUARDAS PORTUÁRIOS E INTEGRANTES DAS ESCOLTAS DE PRESOS.
LOC: O PROJETO, QUE VEIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ALTERA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO, DE 2003. O RELATOR, SENADOR FRANCISCO DORNELLES, DO PP DO RIO DE JANEIRO, DESTACOU QUE OS AGENTES PRISIONAIS SÃO RESPONSÁVEIS PELA GUARDA DE PERIGOSOS DELINQUENTES, E PRECISAM DO PORTE DE ARMA DE FOGO SEM RESTRIÇÕES DE HORÁRIO OU LOCAL.
LOC: O PROJETO SEGUE PARA EXAME DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
TEC: O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, para permitir que agentes e guardas prisionais e portuários, e integrantes das escoltas de presos possam portar armas de fogo fora do horário de serviço e em todo o território nacional. Segundo o Estatuto, entre os profissionais que possuem essa autorização estão os integrantes das Forças Armadas, de órgãos policiais, das guardas municipais das capitais ou municípios com mais de 500 mil habitantes e agentes da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O relator, senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, destacou que os agentes prisionais são responsáveis pela guarda de perigosos delinquentes, e que precisam do porte de arma de fogo sem restrições de horários ou local. Dornelles defendeu que essa autorização seja estendida também aos integrantes das escoltas de presos e guardas portuárias. O senador Luis Henrique, do PMDB de Santa Catarina, elogiou a proposição:
(LUIS HENRIQUE) o projeto é altamente meritório...as categorias dos agentes já dispõem de autorização para o porte de armas, mas não faz relativo ao período em que não se encontram em serviço, ora, a criminalidade está cada vez mais aparelhada...
(REPÓRTER) O projeto segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça. Da rádio Senado, Nara Ferreira.
LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES SABATINOU E APROVOU OS DIPLOMATAS LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, INDICADO PARA A EMBAIXADA DO BRASIL DA NICARÁGUA; E FLÁVIO RÉLMOLD MACIEIRA, PARA A NORUEGA E A ISLÂNDIA. AS INDICAÇÕES SEGUEM PARA EXAME DO PLENÁRIO.
LOC: TAMBÉM FORAM APROVADOS ACORDOS INTERNACIONAIS. ENTRE ELES, UM TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO NO SUDESTE ASIÁTICO, E A REGULAMENTAÇÃO DE TRABALHO REMUNERADO POR DEPENDENTES DE FUNCIONÁRIOS DA DIPLOMACIA BRASILEIRA NA ROMÊNIA E LIBÉRIA.
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LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL APROVOU, NESTA QUINTA-FEIRA, PROJETO QUE AUTORIZA O PORTE DE ARMAS DE FOGO, FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO, PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS, GUARDAS PORTUÁRIOS E INTEGRANTES DAS ESCOLTAS DE PRESOS.
LOC: O PROJETO, QUE VEIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ALTERA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO, DE 2003. O RELATOR, SENADOR FRANCISCO DORNELLES, DO PP DO RIO DE JANEIRO, DESTACOU QUE OS AGENTES PRISIONAIS SÃO RESPONSÁVEIS PELA GUARDA DE PERIGOSOS DELINQUENTES, E PRECISAM DO PORTE DE ARMA DE FOGO SEM RESTRIÇÕES DE HORÁRIO OU LOCAL.
LOC: O PROJETO SEGUE PARA EXAME DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
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