Senado aprova Lei Geral da Copa — Rádio Senado

Senado aprova Lei Geral da Copa

LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A LEI GERAL DA COPA.  

LOC: O TEXTO FLEXIBILIZA A VENDA DE BEBIDA ALCÓOLICA DURANTE AS COMPETIÇÕES, E REGULAMENTA O ACESSO A INGRESSOS MAIS BARATOS POR IDOSOS, ESTUDANTES E BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.  

(Repórter) A Lei Geral da Copa estabelece normas legais específicas que vão vigorar durante a Copa do Mundo de 2014 e também a Copa das Confederações de 2013. Com a aprovação do projeto, o Brasil poderá cumprir os compromissos feitos quando lançou sua candidatura para sediar os dois eventos, conforme explicou a relatora da matéria, a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul. 

(Ana Amelia) Ao garantir a Copa para o Brasil, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um contrato com a FIFA, assumindo compromissos com a Federação Internacional de Futebol, em carta datada de 15 de junho de 2007, esse contrato prevê desde isenção geral de impostos à FIFA, até a liberação da venda de bebida nos estádios da Copa. 

(Repórter) De acordo com o texto, serão disponibilizados ingressos meia-entrada para estudantes, idosos e beneficiários de programas como o Bolsa Família. O projeto também flexibiliza o estatuto do torcedor, ao dar autonomia para que os estados e o Distrito Federal liberem a venda de bebida alcoólica no interior e no entorno dos estádios onde haverá as competições. Essa medida se restringe à comercialização de uma marca de cerveja produzida por um dos patrocinadores da FIFA. A Lei Geral da Copa também regulamenta questões como vistos de entrada e permissões de trabalho para cidadãos estrangeiros, isenções de impostos, proteção e exploração de direitos comerciais, entre outros pontos. Mas para o líder do PSDB, o senador Álvaro Dias, do Paraná, o governo brasileiro não agiu com transparência ao assumir esses compromissos com a Federação Internacional de Futebol. 

(Alvaro Dias) O governo fez segredo dos compromissos que assumiu com a FIFA. A sociedade não debateu em que termos o governo negociou com a FIFA, uma entidade privada internacional, a realização da Copa no Brasil. E o governo aceitou todas as imposições. Todas as condições impostas pela entidade internacional foram de forma submissa atendidas pelo governo brasileiro. 

(Repórter) Como já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a Lei Geral da Copa segue agora para sanção da presidente da República.
09/05/2012, 08h46 - ATUALIZADO EM 09/05/2012, 08h46
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