CAS discute projeto que agiliza pagamento de dívidas trabalhistas
LOC: SENADORES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DISCUTIRAM NESTA QUINTA-FEIRA O PROJETO QUE BUSCA DAR MAIS AGILIDADE NO PAGAMENTO DE DÍVIDAS E NO CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS TRABALHISTAS.
LOC: A PROPOSTA É POLÊMICA E DIVIDE A OPINIÃO DE JUÍZES E ADVOGADOS. A REPORTAGEM É DE GEORGE CARDIM.
Téc: Atualmente, cerca de três milhões de processos já decididos pela justiça do trabalho aguardam execução. E em média, de cada 10 trabalhadores que ganham a causa, apenas 3 conseguem receber o valor estabelecido pelo juiz. Para tentar reverter este cenário, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais discutiram o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e busca garantir o cumprimento das sentenças e dar mais agilidade no pagamento das dívidas trabalhistas. O projeto permite o parcelamento dos débitos e estabelece uma multa de até 20 por cento para quem não pagar o valor devido em até oito dias. O juiz também poderá pedir a penhora e expropriação de bens dos devedores. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Dalazen, defendeu mudanças na legislação, que é de 1943
(Dalazen) Qual é o panorama da execução da justiça trabalhista hoje? Desalentador, desolador e inquietante. A execução trabalhista é morosa e ineficaz. O certo é que estas normas atuais, são normas ineficientes, ineficazes e, a meu juízo, precárias
(REPÓRTER) O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, é contra a iniciativa e disse que a medida pode prejudicar o direito de defesa e gerar insegurança jurídica.
(Ophir) Isso é um preço que precisa ser mensurado. A segurança jurídica, o devido processo legal, ele não pode ser atropelado em razão desta celeridade, desta efetividade como se busca e como se propõe neste processo.
(REPÓRTER) A relatora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, elogiou o debate, porque segundo ela, busca construir um texto que ajude a beneficiar o trabalhador, os empregadores e a própria Justiça do Trabalho.
(Ana) A sociedade brasileira espera uma justiça mais célere E esta casa tem a responsabilidade de aperfeiçoar para dar equilíbrio entre as partes envolvidas, a relação destas, de capital e trabalho.
(REPÓRTER) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados.
LOC: A PROPOSTA É POLÊMICA E DIVIDE A OPINIÃO DE JUÍZES E ADVOGADOS. A REPORTAGEM É DE GEORGE CARDIM.
Téc: Atualmente, cerca de três milhões de processos já decididos pela justiça do trabalho aguardam execução. E em média, de cada 10 trabalhadores que ganham a causa, apenas 3 conseguem receber o valor estabelecido pelo juiz. Para tentar reverter este cenário, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais discutiram o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e busca garantir o cumprimento das sentenças e dar mais agilidade no pagamento das dívidas trabalhistas. O projeto permite o parcelamento dos débitos e estabelece uma multa de até 20 por cento para quem não pagar o valor devido em até oito dias. O juiz também poderá pedir a penhora e expropriação de bens dos devedores. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Dalazen, defendeu mudanças na legislação, que é de 1943
(Dalazen) Qual é o panorama da execução da justiça trabalhista hoje? Desalentador, desolador e inquietante. A execução trabalhista é morosa e ineficaz. O certo é que estas normas atuais, são normas ineficientes, ineficazes e, a meu juízo, precárias
(REPÓRTER) O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, é contra a iniciativa e disse que a medida pode prejudicar o direito de defesa e gerar insegurança jurídica.
(Ophir) Isso é um preço que precisa ser mensurado. A segurança jurídica, o devido processo legal, ele não pode ser atropelado em razão desta celeridade, desta efetividade como se busca e como se propõe neste processo.
(REPÓRTER) A relatora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, elogiou o debate, porque segundo ela, busca construir um texto que ajude a beneficiar o trabalhador, os empregadores e a própria Justiça do Trabalho.
(Ana) A sociedade brasileira espera uma justiça mais célere E esta casa tem a responsabilidade de aperfeiçoar para dar equilíbrio entre as partes envolvidas, a relação destas, de capital e trabalho.
(REPÓRTER) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados.
