MP vai facilitar aquisição de produtos que beneficiam pessoas com deficiência
LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LOC: NA MESMA SESSÃO OS SENADORES APROVARAM A EMEPÊ QUE ESTIMULA O INVESTIMENTO PRIVADO NOS AEROPORTOS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A primeira Medida Provisória, 549, reduz a zero a alíquota do Pis/Pasep e Cofins sobre produtos que beneficiem as pessoas com deficiência, como impressoras em braile, teclados adaptados, próteses e outros. Além deste assunto, a mesma MP trata de temas como a concessão de isenções fiscais para a compra de papel para imprensa e autorização para que o Brasil contribua com organismos internacionais de combate à lavagem de dinheiro. A matéria foi relatada pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que defendeu sua aprovação.
(Romero Jucá) Essa é uma MP meritória, atende diversos da nossa sociedade, com ênfase para os deficientes, para as cooperativas de taxistas, e para o combate ao terrorismo e à lavagem de dinheiro, e o nosso parecer portanto é favorável, pedindo a aprovação da Casa.
(Repórter) A oposição, porém, protestou pelo fato de a MP tratar de assuntos distintos em um mesmo texto, como destacou o líder do PSDB, senador Alvaro Dias, do Paraná.
(Alvaro Dias) É evidente que há dispositivo positivo que merece aplauso, porque trata de facilitar com benefícios as pessoas com deficiência e ninguém é contra isso, mas estamos afrontando a Constituição a cada MP que chega ao Congresso Nacional, Esta instituição se desgasta, ela se desvaloriza, exatamente porque não reage a essas imposições do Executivo que são descabidas.
(Repórter)Também foi aprovada nesta quarta-feira a medida provisória 551, que reduz o adicional de tarifa aeroportuária, com o objetivo de tornar mais atrativos os investimentos nos aeroportos privatizados. A matéria foi relatada pela senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas. Na mesma sessão o Plenário do Senado aprovou a indicação do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
LOC: NA MESMA SESSÃO OS SENADORES APROVARAM A EMEPÊ QUE ESTIMULA O INVESTIMENTO PRIVADO NOS AEROPORTOS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A primeira Medida Provisória, 549, reduz a zero a alíquota do Pis/Pasep e Cofins sobre produtos que beneficiem as pessoas com deficiência, como impressoras em braile, teclados adaptados, próteses e outros. Além deste assunto, a mesma MP trata de temas como a concessão de isenções fiscais para a compra de papel para imprensa e autorização para que o Brasil contribua com organismos internacionais de combate à lavagem de dinheiro. A matéria foi relatada pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que defendeu sua aprovação.
(Romero Jucá) Essa é uma MP meritória, atende diversos da nossa sociedade, com ênfase para os deficientes, para as cooperativas de taxistas, e para o combate ao terrorismo e à lavagem de dinheiro, e o nosso parecer portanto é favorável, pedindo a aprovação da Casa.
(Repórter) A oposição, porém, protestou pelo fato de a MP tratar de assuntos distintos em um mesmo texto, como destacou o líder do PSDB, senador Alvaro Dias, do Paraná.
(Alvaro Dias) É evidente que há dispositivo positivo que merece aplauso, porque trata de facilitar com benefícios as pessoas com deficiência e ninguém é contra isso, mas estamos afrontando a Constituição a cada MP que chega ao Congresso Nacional, Esta instituição se desgasta, ela se desvaloriza, exatamente porque não reage a essas imposições do Executivo que são descabidas.
(Repórter)Também foi aprovada nesta quarta-feira a medida provisória 551, que reduz o adicional de tarifa aeroportuária, com o objetivo de tornar mais atrativos os investimentos nos aeroportos privatizados. A matéria foi relatada pela senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas. Na mesma sessão o Plenário do Senado aprovou a indicação do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
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