Proibição de contingenciar recursos da Agricultura foi destaque da semana
LOC: MULTA PARA QUEM FIZER MAU USO DE AGROTÓXICOS E IMPEDIMENTO DE CONTINGENCIAMENTO DOS RECURSOS DESTINADOS PARA CONTROLE DE DOENÇAS NA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
LOC: PROJETOS COM ESSES OBJETIVOS FORAM APROVADOS ESTA SEMANA NAS COMISSÕES DO SENADO. QUEM INFORMA É A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: O projeto que estabelece multas para quem faz mau uso dos agrotóxicos foi aprovado pela comissão de ciência e tecnologia. As multas para a manipulação incorreta desses produtos podem chegar a cem mil reais. Outra matéria ligada ao campo foi aprovada pela comissão de assuntos sociais. O projeto impede o governo de reter recursos destinados ao controle de doenças na agricultura e pecuária, como por exemplo, a febre aftosa. O relator da proposta, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que um único foco de febre aftosa afeta a pecuária do Brasil como um todo.
(MOKA): E aí você acaba não tendo o recurso e os estados ficam sem fazer a chamada defesa vegetal e animal. E esse dinheiro só tem sentido se puder ser usado preventivamente.
(REPÓRTER) Outro projeto aprovado pela comissão é o que isenta os fotógrafos profissionais do pagamento de impostos na compra de equipamentos e materiais importados. Já a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a criação de 25 varas do trabalho em cidades dos estados do Rio de Janeiro, Ceará e Pará. O objetivo é melhorar o acesso do cidadão a justiça do trabalho e agilizar o trabalho dos tribunais. Na Comissão de Infraestrutura, foi aprovado projeto que exige de interessados em pilotar lanchas ou jet skis aulas praticas e exame de aptidão física. A intenção é evitar acidentes, como explica o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás.
(Cyro Miranda) Eu evidenciei alguns episódios na minha por falta justamente desta regulamentação. Há uns dez anos, na ilha de Itacuruçá, perto de Cabo Frio, eu presenciei um acidente que uma família inteira morreu em função de um inabilitado.
(REPÓRTER). Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária foi aprovado o projeto que prevê incentivos para os agricultores que adotarem o sistema de irrigação por gotejamento. A vantagem da técnica é evitar o desperdício de água, mas como a implantação ainda é mais cara que outros sistemas, os produtores rurais terão direito a financiamentos com juros mais baixos para a compra dos equipamentos. Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou a criação do fundo de agricultura familiar do MERCOSUL e a isenção do contrato de operações de câmbio para quem enviar até dez mil dólares para o exterior.
LOC: PROJETOS COM ESSES OBJETIVOS FORAM APROVADOS ESTA SEMANA NAS COMISSÕES DO SENADO. QUEM INFORMA É A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: O projeto que estabelece multas para quem faz mau uso dos agrotóxicos foi aprovado pela comissão de ciência e tecnologia. As multas para a manipulação incorreta desses produtos podem chegar a cem mil reais. Outra matéria ligada ao campo foi aprovada pela comissão de assuntos sociais. O projeto impede o governo de reter recursos destinados ao controle de doenças na agricultura e pecuária, como por exemplo, a febre aftosa. O relator da proposta, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que um único foco de febre aftosa afeta a pecuária do Brasil como um todo.
(MOKA): E aí você acaba não tendo o recurso e os estados ficam sem fazer a chamada defesa vegetal e animal. E esse dinheiro só tem sentido se puder ser usado preventivamente.
(REPÓRTER) Outro projeto aprovado pela comissão é o que isenta os fotógrafos profissionais do pagamento de impostos na compra de equipamentos e materiais importados. Já a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a criação de 25 varas do trabalho em cidades dos estados do Rio de Janeiro, Ceará e Pará. O objetivo é melhorar o acesso do cidadão a justiça do trabalho e agilizar o trabalho dos tribunais. Na Comissão de Infraestrutura, foi aprovado projeto que exige de interessados em pilotar lanchas ou jet skis aulas praticas e exame de aptidão física. A intenção é evitar acidentes, como explica o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás.
(Cyro Miranda) Eu evidenciei alguns episódios na minha por falta justamente desta regulamentação. Há uns dez anos, na ilha de Itacuruçá, perto de Cabo Frio, eu presenciei um acidente que uma família inteira morreu em função de um inabilitado.
(REPÓRTER). Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária foi aprovado o projeto que prevê incentivos para os agricultores que adotarem o sistema de irrigação por gotejamento. A vantagem da técnica é evitar o desperdício de água, mas como a implantação ainda é mais cara que outros sistemas, os produtores rurais terão direito a financiamentos com juros mais baixos para a compra dos equipamentos. Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou a criação do fundo de agricultura familiar do MERCOSUL e a isenção do contrato de operações de câmbio para quem enviar até dez mil dólares para o exterior.
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