Plenário pode decidir unificação do ICMS sobre importados nesta quarta
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS TAMBÉM APROVOU A UNIFICAÇÃO DO ICMS, DANDO ASSIM UM FREIO NA CHAMADA "GUERRA DOS PORTOS".
LOC: A VOTAÇÃO FOI LONGA E POLÊMICA. ENTENDA COMO OCORREU NESTA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(REPÓRTER) O projeto teve a oposição principalmente de senadores do Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina. Isto porque estes Estados adotam políticas de incentivo para os importados. Com a aprovação da proposta eles sofrerão sensíveis perdas de arrecadação e temem também o desemprego. Como este é um Projeto de Resolução, só precisa agora da aprovação do Plenário do Senado para virar realidade. O que já deve acontecer nesta quarta-feira se depender do Governo e da base aliada. Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás pressionam principalmente para que este Projeto já preveja um período de transição com mecanismos claros de compensações financeiras para os Estados. O Projeto dispõe que a unificação da alíquota em 4% do ICMS sobre os importados só valerá a partir do ano que vem. Os senadores governistas entendem que este já é um período de transição. Mas os senadores capixabas, goianos e catarinenses temem que a aprovação do Projeto sem os mecanismos claros de compensação financeira façam com os estados deles percam um enorme poder de barganha nas negociações durante o decorrer do ano. O vice-governador de Goiás, Jose Eliton, os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do Espírito Santo Renato Casagrande acompanharam pessoalmente a votação. Com a aprovação na comissão de assuntos econômicos, Casagrande já anuncia que entrará com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo se a proposta for aprovada pelo plenário.
(RENATO CASAGRANDE): O mais provável é que nós possamos acionar a Justiça porque tem inconstitucionalidade, tem ilegalidade, tem rompimento do Pacto Federativo. E para preservarmos os nossos direitos, nós que não conseguimos sensibilizar o Governo Federal, nós que não conseguimos na Casa da Federação sensibilizar o Senado, nós temos então que pensar em ir ao Supremo Tribunal Federal.
(REPÓRTER) O Líder do Governo, Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, lembra que o objetivo da proposta é proteger a indústria brasileira, por isso o projeto tem contado com o apoio dos trabalhadores e dos empresários.
(EDUARDO BRAGA): O texto ficou em defesa do Brasil, em defesa da nossa indústria, em defesa do trabalhador brasileiro. Fazendo com que a indústria brasileira possa ter oportunidade de trabalho, de emprego, de renda num momento em que a crise mundial assusta o emprego de todos os brasileiros.
(REPÓRTER) A Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também tem participado pessoalmente das negociações pela aprovação da proposta.
LOC: A VOTAÇÃO FOI LONGA E POLÊMICA. ENTENDA COMO OCORREU NESTA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(REPÓRTER) O projeto teve a oposição principalmente de senadores do Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina. Isto porque estes Estados adotam políticas de incentivo para os importados. Com a aprovação da proposta eles sofrerão sensíveis perdas de arrecadação e temem também o desemprego. Como este é um Projeto de Resolução, só precisa agora da aprovação do Plenário do Senado para virar realidade. O que já deve acontecer nesta quarta-feira se depender do Governo e da base aliada. Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás pressionam principalmente para que este Projeto já preveja um período de transição com mecanismos claros de compensações financeiras para os Estados. O Projeto dispõe que a unificação da alíquota em 4% do ICMS sobre os importados só valerá a partir do ano que vem. Os senadores governistas entendem que este já é um período de transição. Mas os senadores capixabas, goianos e catarinenses temem que a aprovação do Projeto sem os mecanismos claros de compensação financeira façam com os estados deles percam um enorme poder de barganha nas negociações durante o decorrer do ano. O vice-governador de Goiás, Jose Eliton, os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do Espírito Santo Renato Casagrande acompanharam pessoalmente a votação. Com a aprovação na comissão de assuntos econômicos, Casagrande já anuncia que entrará com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo se a proposta for aprovada pelo plenário.
(RENATO CASAGRANDE): O mais provável é que nós possamos acionar a Justiça porque tem inconstitucionalidade, tem ilegalidade, tem rompimento do Pacto Federativo. E para preservarmos os nossos direitos, nós que não conseguimos sensibilizar o Governo Federal, nós que não conseguimos na Casa da Federação sensibilizar o Senado, nós temos então que pensar em ir ao Supremo Tribunal Federal.
(REPÓRTER) O Líder do Governo, Eduardo Braga do PMDB do Amazonas, lembra que o objetivo da proposta é proteger a indústria brasileira, por isso o projeto tem contado com o apoio dos trabalhadores e dos empresários.
(EDUARDO BRAGA): O texto ficou em defesa do Brasil, em defesa da nossa indústria, em defesa do trabalhador brasileiro. Fazendo com que a indústria brasileira possa ter oportunidade de trabalho, de emprego, de renda num momento em que a crise mundial assusta o emprego de todos os brasileiros.
(REPÓRTER) A Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também tem participado pessoalmente das negociações pela aprovação da proposta.
