Dornelles apresenta PL que estabelece o IPCA para correção de dívidas
LOC: O SENADOR FRANCISCO DORNELLES APRESENTOU UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O IPCA PARA A CORREÇÃO DAS DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A UNIÃO.
LOC: ELE MANIFESTOU PREOCUPAÇÃO COM O POSSÍVEL USO DA TAXA SELIC, FIXADA PELO BANCO CENTRAL, COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Francisco Dornelles, senador do PP do Rio de Janeiro, apresentou o projeto após ter tomado conhecimento da proposta do governo de trocar o IGP, Índice Geral de Preços, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, pela SELIC, determinada pelo Banco Central, como índice de correção de dívidas de estados e municípios. Embora a Selic esteja em queda, Dornelles acha temeroso deixar nas mãos do governo a responsabilidade de determinar a taxa que será cobrada dos devedores.
(DORNELLES): O governo acha que nós somos meio bobos. como é que estados e municipios vão concordar que sua dívida com a União seja corrigida por um índice fixado pela União. Amanhã vem o Banco Central e bota em 32 a Selic e como é que nós ficamos?
(REP): A proposta de Dornelles autoriza a repactuação das dívidas e a atualização monetária com o novo indicador, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE, com data retroativa. Além disso, fixa a taxa de três por cento ao ano de juros sobre o saldo devedor. Senadores como Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, reclamaram que seus estados já pagaram, há muito tempo, o que deviam à União.
(FLEXA): todos os estados, não só o Pará, já pagaram ao longo do tempo várias vezes o valor devido à União. E devem hoje várias vezes o valor tomado lá atrás.
(REP): O projeto de Francisco Dornelles é de Lei Complementar, e será votado primeiro na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois passa por nova votação no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO UM CONVITE PARA QUE O MINISTRO DA INDÚSTRIA DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR EXPLIQUE NO SENADO OS INCENTIVOS ANUNCIADOS PELO GOVERNO PARA O SETOR INDUSTRIAL. LOC: OS SENADORES TAMBÉM PODERÃO VOTAR CONVITE PARA QUE A DIRETORA-GERAL DA ANP, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, APRESENTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OS PLANOS DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA PARA OS PRÓXIMOS ANOS.
LOC: OUTRO REQUERIMENTO QUE DEVE SER VOTADO É PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA DEBATER A LEI GERAL DA COPA COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA FIFA, JOSEPH BLATTER. LOC: NA ÚLTIMA REUNIÃO, A CAE APROVOU A REALIZAÇÃO DE 3 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. UMA PARA DISCUTIR A GESTÃO DE AGÊNCIAS REGULADORAS, OUTRA PARA OUVIR A PRESIDENTE DA PETROBRAS, MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, SOBRE OS PLANOS DELA PARA A EMPRESA, E AINDA UM DEBATE SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DOS FARMACÊUTICOS.
LOC: ELE MANIFESTOU PREOCUPAÇÃO COM O POSSÍVEL USO DA TAXA SELIC, FIXADA PELO BANCO CENTRAL, COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Francisco Dornelles, senador do PP do Rio de Janeiro, apresentou o projeto após ter tomado conhecimento da proposta do governo de trocar o IGP, Índice Geral de Preços, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, pela SELIC, determinada pelo Banco Central, como índice de correção de dívidas de estados e municípios. Embora a Selic esteja em queda, Dornelles acha temeroso deixar nas mãos do governo a responsabilidade de determinar a taxa que será cobrada dos devedores.
(DORNELLES): O governo acha que nós somos meio bobos. como é que estados e municipios vão concordar que sua dívida com a União seja corrigida por um índice fixado pela União. Amanhã vem o Banco Central e bota em 32 a Selic e como é que nós ficamos?
(REP): A proposta de Dornelles autoriza a repactuação das dívidas e a atualização monetária com o novo indicador, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE, com data retroativa. Além disso, fixa a taxa de três por cento ao ano de juros sobre o saldo devedor. Senadores como Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, reclamaram que seus estados já pagaram, há muito tempo, o que deviam à União.
(FLEXA): todos os estados, não só o Pará, já pagaram ao longo do tempo várias vezes o valor devido à União. E devem hoje várias vezes o valor tomado lá atrás.
(REP): O projeto de Francisco Dornelles é de Lei Complementar, e será votado primeiro na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois passa por nova votação no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO UM CONVITE PARA QUE O MINISTRO DA INDÚSTRIA DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR EXPLIQUE NO SENADO OS INCENTIVOS ANUNCIADOS PELO GOVERNO PARA O SETOR INDUSTRIAL. LOC: OS SENADORES TAMBÉM PODERÃO VOTAR CONVITE PARA QUE A DIRETORA-GERAL DA ANP, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, APRESENTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OS PLANOS DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA PARA OS PRÓXIMOS ANOS.
LOC: OUTRO REQUERIMENTO QUE DEVE SER VOTADO É PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA DEBATER A LEI GERAL DA COPA COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA FIFA, JOSEPH BLATTER. LOC: NA ÚLTIMA REUNIÃO, A CAE APROVOU A REALIZAÇÃO DE 3 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. UMA PARA DISCUTIR A GESTÃO DE AGÊNCIAS REGULADORAS, OUTRA PARA OUVIR A PRESIDENTE DA PETROBRAS, MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, SOBRE OS PLANOS DELA PARA A EMPRESA, E AINDA UM DEBATE SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DOS FARMACÊUTICOS.
