Especialistas defendem procedimentos iguais em casos envolvendo a lei — Rádio Senado

Especialistas defendem procedimentos iguais em casos envolvendo a lei

LOC: EM AUDIÊNCIA NA CPMI QUE INVESTIGA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, ESPECIALISTAS DEFENDERAM PROCEDIMENTOS IGUAIS NAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO A LEI MARIA DA PENHA. 

LOC: A SENADORA ANA RITA VAI PROPOR NO RELATÓRIO FINAL A UNIFORMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) Ao discutirem diversas pesquisas relacionadas à violência contra as mulheres, especialistas revelaram que o senso comum dos levantamentos é a falta de um procedimento padrão no atendimento às vítimas e a carência de capacitação dos agentes públicos. A professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Miriam Grossi, destacou que a população conhece a Lei Maria da Penha, que pune com rigor os homens que agredirem as mulheres. Mas ponderou que as vítimas recebem tratamento diferenciado nas delegacias e até nos hospitais. A pesquisadora sugere que o boletim de ocorrência dos casos de violência contra as mulheres siga um modelo único em todo o país. 

(Miriam Grossi) A aplicação da Lei Maria da Penha depende de quem aplica, do juiz, na denúncia na delegacia, a forma como alguém que está ali vai lidar com aquela situação a partir de seus valores. O juiz acata um pedido de separação por conta da criança e não por conta da mulher. É para preservar uma noção de alguém desprotegido. Estamos vendo que esse é um problema desse momento. 

(Repórter) Já para a representante da Universidade de São Paulo, Wania Pasinato, o treinamento de policiais, psicólogos, assistentes sociais e de outros profissionais que lidam com mulheres vítimas de violência também merece atenção. Ela destacou que a Lei Maria da Penha só será completa se todos os municípios cumprirem com o que prevê a norma, em especial, as casas de apoio para que as vítimas deixem de viver com os agressores. 

(Wania Pasinato) A criação de novos serviços é fundamental para que tenhamos uma rede de atendimento integral às mulheres vítimas de violência. Que esses serviços trabalhem de maneira articulada com as delegacias, com os juizados e oferecer o atendimento psicológico e social que essas mulheres necessitam. É fundamental que a aplicação da Lei Maria da Penha conte com uma política que seja integral, articulada, multidisciplinar que se aplique de maneira universal em todo território nacional. 

(Repórter) A relatora da CPI, senadora Ana Rita do PT do Espírito Santo, antecipou que muitas das sugestões trazidas pelas pesquisadoras serão incorporadas ao parecer final da Comissão. 

(Ana Rita) A constatação que a Academia nos traz, que as professoras e doutoras nos trouxeram, é que é preciso sim investir mais de nas pesquisas, levantamentos e sistematização desses dados colhidos pelos organismos de atendimento à mulher vítima de violência. 

(Repórter) As especialistas também defenderam a criação de um banco de dados nacional com o resultado das pesquisas realizadas em todo o país sobre a violência contra as mulheres para que o Poder Público possa conhecer a realidade detectada e adotar medidas.
10/04/2012, 10h15 - ATUALIZADO EM 10/04/2012, 10h15
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