CAE aprova prorrogação para que Bahia contrate empréstimo junto ao BID
LOC: O GOVERNO DA BAHIA DEVE GANHAR MAIS 180 DIAS PARA FORMALIZAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO.
LOC: PROPOSTA NESSE SENTIDO FOI APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SEGUE PARA VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O Senado aprovou em 2010 um pedido do governo da Bahia para contratar, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, dez milhões de dólares. O dinheiro é destinado ao Programa de Desenvolvimento Ambiental do estado. O prazo para a formalização do empréstimo acabou em fevereiro e o governo baiano pediu a prorrogação por mais 180 dias. A Comissão de Assuntos Econômicos acatou os argumentos do relator, Eduardo Suplicy, senador do PT de São Paulo, que não viu impedimentos para o período adicional.
(SUPLICY): o pleito do governador não modifica as condições objetivas – materiais e financeiras - da autorização que o Senado Federal concedeu ao Estado da Bahia, em fins de 2010, para contratar a referida operação de crédito junto ao BID. O pedido formulado por Sua Excelência diz respeito tão somente ao aspecto formal da autorização, relativamente à prorrogação do prazo para o respectivo exercício.
(REP): Os senadores também tomaram conhecimento de aviso do Ministério da Fazenda sobre problemas em um empréstimo firmado entre a prefeitura de Petrolina e o BNDES em 2002. Dois anos depois o contrato recebeu um aditivo que não foi submetido à análise da área econômica do governo, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até que a cidade pernambucana regularize as pendências, fica impedida de contratar novos empréstimos, de receber transferências voluntárias ou de obter garantias.
LOC: PROPOSTA NESSE SENTIDO FOI APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SEGUE PARA VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O Senado aprovou em 2010 um pedido do governo da Bahia para contratar, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, dez milhões de dólares. O dinheiro é destinado ao Programa de Desenvolvimento Ambiental do estado. O prazo para a formalização do empréstimo acabou em fevereiro e o governo baiano pediu a prorrogação por mais 180 dias. A Comissão de Assuntos Econômicos acatou os argumentos do relator, Eduardo Suplicy, senador do PT de São Paulo, que não viu impedimentos para o período adicional.
(SUPLICY): o pleito do governador não modifica as condições objetivas – materiais e financeiras - da autorização que o Senado Federal concedeu ao Estado da Bahia, em fins de 2010, para contratar a referida operação de crédito junto ao BID. O pedido formulado por Sua Excelência diz respeito tão somente ao aspecto formal da autorização, relativamente à prorrogação do prazo para o respectivo exercício.
(REP): Os senadores também tomaram conhecimento de aviso do Ministério da Fazenda sobre problemas em um empréstimo firmado entre a prefeitura de Petrolina e o BNDES em 2002. Dois anos depois o contrato recebeu um aditivo que não foi submetido à análise da área econômica do governo, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até que a cidade pernambucana regularize as pendências, fica impedida de contratar novos empréstimos, de receber transferências voluntárias ou de obter garantias.
