Senado aprova criação de previdência complementar para servidores
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, O PROJETO QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS.
A MATÉRIA SEGUE AGORA PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE JOSÉ CARLOS SIGMARINGA
(Repórter) A proposta estabelece a criação de três fundações de previdência complementar – uma para os servidores do poder executivo, outra para o legislativo e a terceira para o judiciário. O projeto acaba com a aposentadoria integral para os servidores públicos. O teto da aposentadoria para os novos servidores passa a ser o mesmo dos trabalhadores da iniciativa privada, que está em três mil e novecentos reais. O servidor que quiser ter uma aposentadoria maior terá que contribuir para a Funpresp. Nos debates em plenário, o Senador Álvaro Dias, líder do PSDB, lembrou que esse projeto chega com 13 anos de atraso porque em 99 o governo Fernando Henrique tentou aprovar proposta semelhante, mas o PT conseguiu derrubar a matéria. O hoje senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que como deputado votou contra o projeto de Fernando Henrique respondeu que ele tinha o direito de mudar. O Senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, considerou o projeto um contrasenso.
(Randolfe Rodrigues) - De uma hora para outra, a aposentadoria dos servidores que virão poderá se transformar em moeda podre na mão do mercado financeiro. Estamos contrariando o princípio de previdência pública. Ao invés de assegurar segurança, estamos dando insegurança. Esse projeto é contrario não somente aos servidores, é contrário aos interesses da Nação e só interessa a um setor: ao mercado financeiro.
(Repórter) O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, afirmou que colocar a aposentadoria do servidor nas mãos dos bancos é um ato irresponsável.
(Roberto Requião) Deixar o capital do funcionalismo público na mão dos investidores privados e dos bancos é um suicídio anunciado, é uma irresponsabilidade governamental.
(Repórter) Já o senador José Pimentel do PT do Ceará, relator da matéria, destacou que o projeto iguala a aposentadoria de todos os trabalhadores.
(José Pimentel) Esse projeto traz regras semelhantes para todos os brasileiros, sejam eles da iniciativa privada, que são os assalariados, sejam autônomos, sejam empresários, sejam os servidores civis da União. Todos eles têm a mesma regra.
(Repórter) Para o início do funcionamento da funpresp do executivo, o projeto autoriza a união a adiantar 50 milhões de reais para as despesas de instalação e aplicações iniciais. As fundações do legislativo e do judiciário contarão com 25 milhões de reais cada uma.
(Repórter) A proposta estabelece a criação de três fundações de previdência complementar – uma para os servidores do poder executivo, outra para o legislativo e a terceira para o judiciário. O projeto acaba com a aposentadoria integral para os servidores públicos. O teto da aposentadoria para os novos servidores passa a ser o mesmo dos trabalhadores da iniciativa privada, que está em três mil e novecentos reais. O servidor que quiser ter uma aposentadoria maior terá que contribuir para a Funpresp. Nos debates em plenário, o Senador Álvaro Dias, líder do PSDB, lembrou que esse projeto chega com 13 anos de atraso porque em 99 o governo Fernando Henrique tentou aprovar proposta semelhante, mas o PT conseguiu derrubar a matéria. O hoje senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que como deputado votou contra o projeto de Fernando Henrique respondeu que ele tinha o direito de mudar. O Senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, considerou o projeto um contrasenso.
(Randolfe Rodrigues) - De uma hora para outra, a aposentadoria dos servidores que virão poderá se transformar em moeda podre na mão do mercado financeiro. Estamos contrariando o princípio de previdência pública. Ao invés de assegurar segurança, estamos dando insegurança. Esse projeto é contrario não somente aos servidores, é contrário aos interesses da Nação e só interessa a um setor: ao mercado financeiro.
(Repórter) O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, afirmou que colocar a aposentadoria do servidor nas mãos dos bancos é um ato irresponsável.
(Roberto Requião) Deixar o capital do funcionalismo público na mão dos investidores privados e dos bancos é um suicídio anunciado, é uma irresponsabilidade governamental.
(Repórter) Já o senador José Pimentel do PT do Ceará, relator da matéria, destacou que o projeto iguala a aposentadoria de todos os trabalhadores.
(José Pimentel) Esse projeto traz regras semelhantes para todos os brasileiros, sejam eles da iniciativa privada, que são os assalariados, sejam autônomos, sejam empresários, sejam os servidores civis da União. Todos eles têm a mesma regra.
(Repórter) Para o início do funcionamento da funpresp do executivo, o projeto autoriza a união a adiantar 50 milhões de reais para as despesas de instalação e aplicações iniciais. As fundações do legislativo e do judiciário contarão com 25 milhões de reais cada uma.
