Instalada primeira comissão mista para analisar MPs
LOC: O SENADO E A CÂMARA INSTALARAM COMISSÃO MISTA DE CONSTITUCIONALIDADE DE MEDIDA PROVISÓRIA E DEPUTADO DIZ QUE DARÁ PARECER EM MENOS DE 15 DIAS.
LOC: ESSA É A PRIMEIRA COMISSÃO ESPECIAL MISTA CRIADA NO CONGRESSO DEPOIS DE DECISÃO DO STF QUE ALTEROU A ROTINA DE ANÁLISE DAS EMEPÊS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal decidiu que uma medida provisória só é constitucional se, ao entrar no Congresso, passar pela comissão mista que deve dizer se ela é relevante e urgente, dois pré-requisitos de uma emepê. Até hoje, as duas Casas do Congresso vinham analisando esses itens em separado, no próprio plenário. Para corrigir o processo, Senado e Câmara instalaram nesta terça a comissão mista e elegeram presidente e vice, além dos relatores da primeira emepê nas duas Casas. Para a presidência, foi eleito o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul; a vice-presidente será a deputada Professora Dorinha Seabra, do Democratas de Tocantins. A primeira emepê a ser analisada terá como relator na Câmara o deputado Padre João, do PT mineiro, enquanto no Senado o relator revisor será José Pimentel, do PT do Ceará. O presidente eleito acredita que o trabalho da comissão vai facilitar a ação do Legislativo, ao filtrar as emepês. Mas Waldemir Moka vê influência também no Executivo, que deve ser mais criterioso na hora de editar uma medida provisória:
(Waldemir Moka) Essa comissão vai ter que se ater a “pode tramitar’ ou a “não pode tramitar”. Afinal de contas a medida provisória é uma exceção, não pode ser uma prática. A tendência é que o Executivo vá reduzindo a quantidade de medidas provisórias.
(Repórter) A comissão agendou reunião de trabalho para esta quinta-feira, às 11 e meia da manhã. A primeira emepê em pauta é a que destina recursos do Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, para instituições que atuam na educação rural. E se depender do relator na Câmara, o deputado Padre João, o texto será votado em menos de duas semanas. Ele antecipou que vai votar pela relevância e urgência da medida em razão da dívida que o país tem com a população do campo.
LOC: ESSA É A PRIMEIRA COMISSÃO ESPECIAL MISTA CRIADA NO CONGRESSO DEPOIS DE DECISÃO DO STF QUE ALTEROU A ROTINA DE ANÁLISE DAS EMEPÊS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal decidiu que uma medida provisória só é constitucional se, ao entrar no Congresso, passar pela comissão mista que deve dizer se ela é relevante e urgente, dois pré-requisitos de uma emepê. Até hoje, as duas Casas do Congresso vinham analisando esses itens em separado, no próprio plenário. Para corrigir o processo, Senado e Câmara instalaram nesta terça a comissão mista e elegeram presidente e vice, além dos relatores da primeira emepê nas duas Casas. Para a presidência, foi eleito o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul; a vice-presidente será a deputada Professora Dorinha Seabra, do Democratas de Tocantins. A primeira emepê a ser analisada terá como relator na Câmara o deputado Padre João, do PT mineiro, enquanto no Senado o relator revisor será José Pimentel, do PT do Ceará. O presidente eleito acredita que o trabalho da comissão vai facilitar a ação do Legislativo, ao filtrar as emepês. Mas Waldemir Moka vê influência também no Executivo, que deve ser mais criterioso na hora de editar uma medida provisória:
(Waldemir Moka) Essa comissão vai ter que se ater a “pode tramitar’ ou a “não pode tramitar”. Afinal de contas a medida provisória é uma exceção, não pode ser uma prática. A tendência é que o Executivo vá reduzindo a quantidade de medidas provisórias.
(Repórter) A comissão agendou reunião de trabalho para esta quinta-feira, às 11 e meia da manhã. A primeira emepê em pauta é a que destina recursos do Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, para instituições que atuam na educação rural. E se depender do relator na Câmara, o deputado Padre João, o texto será votado em menos de duas semanas. Ele antecipou que vai votar pela relevância e urgência da medida em razão da dívida que o país tem com a população do campo.
