CCJ começa a discutir proposta que cria previdência complementar
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COMEÇOU A DISCUTIR NESTA TERÇA-FEIRA E DEVE CONCLUIR AMANHÃ A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE CRIA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O relator da matéria, senador José Pimentel, do PT do Ceará, explicou que a criação do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais é legal e está prevista na Constituição. Pimentel rejeitou 33 sugestões de mudança no texto, lembrou que o assunto está em discussão no Congresso desde 1999 e é uma prioridade do governo. A matéria entrou em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, mas a pedido dos senadores, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, garantiu mais um dia de prazo para que os parlamentares possam analisar a matéria. Eunício lembrou que o projeto está em regime de urgência e é o primeiro item da pauta na reunião desta quarta-feira.
(Eunício) "A presidência vai dar vista coletiva. Havia um pedido de voto em separado do senador Pedro Tauqes, eu vou permitir a leitura na reunião. A pauta de amanhã está cheia e este vai ser o item um da pauta"
(REPÓRTER) A proposta já foi analisada pela Câmara dos Deputados. Após o exame nas Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, a proposta deve ser aprovada pelo plenário do Senado para virar lei.
TÉC: O relator da matéria, senador José Pimentel, do PT do Ceará, explicou que a criação do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais é legal e está prevista na Constituição. Pimentel rejeitou 33 sugestões de mudança no texto, lembrou que o assunto está em discussão no Congresso desde 1999 e é uma prioridade do governo. A matéria entrou em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, mas a pedido dos senadores, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, garantiu mais um dia de prazo para que os parlamentares possam analisar a matéria. Eunício lembrou que o projeto está em regime de urgência e é o primeiro item da pauta na reunião desta quarta-feira.
(Eunício) "A presidência vai dar vista coletiva. Havia um pedido de voto em separado do senador Pedro Tauqes, eu vou permitir a leitura na reunião. A pauta de amanhã está cheia e este vai ser o item um da pauta"
(REPÓRTER) A proposta já foi analisada pela Câmara dos Deputados. Após o exame nas Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, a proposta deve ser aprovada pelo plenário do Senado para virar lei.
