Instalação de Comissão Mista para analisar MP é adiada para amanhã
LOC: A REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO DESTINADA A EXAMINAR A MP 562 QUE ALTERA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FOI ADIADA PARA AMANHÃ.
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU QUE UMA MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E TRANSFORMADA EM LEI PELO CONGRESSO SÓ TERÁ VALIDADE SE O RITO LEGISLATIVO, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, TIVER SIDO CUMPRIDO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS SIGMARINGA TEM OS DETALHES.
(REPÓRTER) Até a decisão do Supremo Tribunal raramente não havia a tradição da Comissão Mista se reunir para examinar se a Medida Provisória editada pelo presidente da República cumpria as exigências da Constituição de ser relevante e urgente para ser admitida pelo Congresso. A partir de agora toda Medida Provisória terá que ser examinada por esta Comissão do Congresso. A reunião que vai examinar a MP 562 foi aberta pelo Senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, por ser o mais velho entre os integrantes da comissão. O primeiro seria a eleição do seu presidente, relator e revisor. A reunião prevista para a segunda-feira acabou transferida para esta terça-feira.
(ROBERTO REQUIÃO) Nós tivemos que convocar essa reunião para segunda-feira porque sexta-feira o presidente Sarney e os partidos fizeram a indicação dos nomes. Segunda-feira é muito difícil fazer uma reunião do Senado. Então eu convoquei para amanhã, depois da ordem do dia porque enquanto o Senado e a Câmara estiverem votando a ordem do dia não vai haver quorum.
(REPÓRTER) O Senador Álvaro Dias, líder do PSDB e integrante da Comissão Mista lamentou a transferência da reunião.
(ALVARO DIAS) É compreensível que numa segunda-feira se tenha maior dificuldade mas a importância do fato exige até porque é a primeira reunião depois da decisão do STF nós deveríamos estar todos aqui presentes para dizer da nossa satisfação em ver o Supremo adotando esse procedimento.
(REPÓRTER) A medida provisória 562 que começa a ser examinada pelo Congresso, entre outros temas, destina recursos do Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica para instituições comunitárias que atuam na educação rural.
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU QUE UMA MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E TRANSFORMADA EM LEI PELO CONGRESSO SÓ TERÁ VALIDADE SE O RITO LEGISLATIVO, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, TIVER SIDO CUMPRIDO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS SIGMARINGA TEM OS DETALHES.
(REPÓRTER) Até a decisão do Supremo Tribunal raramente não havia a tradição da Comissão Mista se reunir para examinar se a Medida Provisória editada pelo presidente da República cumpria as exigências da Constituição de ser relevante e urgente para ser admitida pelo Congresso. A partir de agora toda Medida Provisória terá que ser examinada por esta Comissão do Congresso. A reunião que vai examinar a MP 562 foi aberta pelo Senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, por ser o mais velho entre os integrantes da comissão. O primeiro seria a eleição do seu presidente, relator e revisor. A reunião prevista para a segunda-feira acabou transferida para esta terça-feira.
(ROBERTO REQUIÃO) Nós tivemos que convocar essa reunião para segunda-feira porque sexta-feira o presidente Sarney e os partidos fizeram a indicação dos nomes. Segunda-feira é muito difícil fazer uma reunião do Senado. Então eu convoquei para amanhã, depois da ordem do dia porque enquanto o Senado e a Câmara estiverem votando a ordem do dia não vai haver quorum.
(REPÓRTER) O Senador Álvaro Dias, líder do PSDB e integrante da Comissão Mista lamentou a transferência da reunião.
(ALVARO DIAS) É compreensível que numa segunda-feira se tenha maior dificuldade mas a importância do fato exige até porque é a primeira reunião depois da decisão do STF nós deveríamos estar todos aqui presentes para dizer da nossa satisfação em ver o Supremo adotando esse procedimento.
(REPÓRTER) A medida provisória 562 que começa a ser examinada pelo Congresso, entre outros temas, destina recursos do Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica para instituições comunitárias que atuam na educação rural.
