Congresso passa a analisar MPs respeitando processo previsto na Constituição
LOC: O CONGRESSO NACIONAL COMEÇA A DISCUTIR MEDIDAS PROVISÓRIAS RESPEITANDO O PROCESSO DE VOTAÇÃO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO.
LOC: MAS A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA AFIRMOU QUE O RITO VAI PROVOCAR A DEMORA DA APROVAÇÃO DESSAS PROPOSTAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A medida provisória que prevê redução de impostos na importação de produtos para pessoas com deficiência, como próteses oculares, será a primeira a obedecer o processo de votação previsto na Constituição. Caberá a uma comissão composta por deputados e senadores analisar se a medida provisória é relevante e urgente antes de o mérito ser discutido. Até então, a MP era votada diretamente pelo Plenário da Câmara e em seguida pelo Senado. Nessa segunda-feira, pela primeira vez, o Congresso vai seguir à risca o que diz a Constituição, como explicou o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá.
(Sarney)
REP: A senadora Ana Amélia do PP gaúcho ressaltou que o Palácio do Planalto também tem que respeitar a Constituição ao se valer das medidas provisórias somente nos casos de relevância e urgência.
(Ana Amélia)
REP: Mas, na avaliação da presidente da Câmara em exercício, deputada Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, o Legislativo deveria recorrer desta decisão.
(Rose de Freitas)
REP: Os senadores aprovaram mudanças no rito de votação das medidas provisórias. A proposta de José Sarney define prazos para a Câmara apreciar as MPs. Além disso, prevê que a Comissão de Constituição e Justiça de cada Casa analise os critérios de relevância e urgência das MPs. O projeto aprovado no Senado já está na Câmara dos Deputados.
LOC: MAS A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA AFIRMOU QUE O RITO VAI PROVOCAR A DEMORA DA APROVAÇÃO DESSAS PROPOSTAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A medida provisória que prevê redução de impostos na importação de produtos para pessoas com deficiência, como próteses oculares, será a primeira a obedecer o processo de votação previsto na Constituição. Caberá a uma comissão composta por deputados e senadores analisar se a medida provisória é relevante e urgente antes de o mérito ser discutido. Até então, a MP era votada diretamente pelo Plenário da Câmara e em seguida pelo Senado. Nessa segunda-feira, pela primeira vez, o Congresso vai seguir à risca o que diz a Constituição, como explicou o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá.
(Sarney)
REP: A senadora Ana Amélia do PP gaúcho ressaltou que o Palácio do Planalto também tem que respeitar a Constituição ao se valer das medidas provisórias somente nos casos de relevância e urgência.
(Ana Amélia)
REP: Mas, na avaliação da presidente da Câmara em exercício, deputada Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, o Legislativo deveria recorrer desta decisão.
(Rose de Freitas)
REP: Os senadores aprovaram mudanças no rito de votação das medidas provisórias. A proposta de José Sarney define prazos para a Câmara apreciar as MPs. Além disso, prevê que a Comissão de Constituição e Justiça de cada Casa analise os critérios de relevância e urgência das MPs. O projeto aprovado no Senado já está na Câmara dos Deputados.
