Aprovadas propostas de interesse do consumidor e de aposentados — Rádio Senado

Aprovadas propostas de interesse do consumidor e de aposentados

LOC: A DEFINIÇÃO DE PRAZO PARA QUE O CONSUMIDOR RECEBA O COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA ESTÁ ENTRE AS PROPOSTAS APROVADAS PELAS COMISSÕES DO SENADO NA SEMANA. 

LOC: OS SENADORES TAMBÉM DISSERAM "SIM" A UM PRAZO DIFERENCIADO PARA APOSENTADORIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E À DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA PARA AS DESPESAS COM MEDICAMENTOS. REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA: 

TÉC: Instituições financeiras como bancos, seguradoras e cooperativas de crédito terão até dez dias para entregar ao consumidor o recibo de quitação de uma dívida. É o que determina um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Relator da proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, explicou que, no caso de quitação de financiamento imobiliário, o prazo para a emissão do recibo será de 30 dias. 

(ALOYSIO) Não há razão para a demora na entrega do recibo de quitação de dívida. 

(REPÓRTER) Também receberam o aval da CAE novas regras para a aposentadoria de pessoas com deficiência. Elas poderão se aposentar até dez anos antes do prazo convencional, dependendo do grau da deficiência. O projeto foi relatado pelo senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro. (LINDBERGH – 6”) Nada mais justo que compensar essa dificuldade adicional com uma redução no prazo exigido para aposentadoria. 

(REPÓRTER) Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda as despesas com medicamentos se virar lei um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. Hoje as despesas com remédios só podem ser descontadas se estiverem ligadas à internação hospitalar. Para o autor do projeto, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, o principal prejudicado pela regra atual é o contribuinte que recorre a medicamentos de uso contínuo. 

(CYRO) É de se estranhar que não seja lícito deduzir do imposto de renda despesas com medicamentos utilizados pelo contribuinte, especificamente nos casos que envolvam doenças comprovadamente graves e crônicas. 

(REPÓRTER) E a Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimento para que seja feito um apelo aos Estados Unidos no sentido de acabar com o embargo econômico a Cuba, que completou 50 anos no mês passado.
23/03/2012, 12h42 - ATUALIZADO EM 23/03/2012, 12h42
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