Projeto do novo Código Florestal já está na Câmara para ser votado
LOC: O NOVO CÓDIGO FLORESTAL PODE COMEÇAR A SER VOTADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NESTA TERÇA-FEIRA.
LOC: O RELATOR ANUNCIOU QUE APRESENTARÁ O VOTO NO INÍCIO DA SEMANA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(REPÓRTER) Após uma reunião das lideranças partidárias na Câmara, o relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau, do PMDB mineiro, anunciou que a discussão política está encerrada, e que a margem para alterar o texto é pequena. A principal divergência é sobre as chamadas áreas consolidadas – que deveriam ser de preservação ambiental, mas foram usadas para produção agropecuária. A proposta aprovada pela Câmara garantia a continuidade das atividades; já o Senado dividiu o código em disposições permanentes e transitórias, e permite a regularização de áreas ocupadas antes de julho de 2008, mas com a condição de serem apresentadas contrapartidas ambientais. Como o texto voltou à Câmara dos Deputados porque foi alterado pelo Senado, não é possível mudar novamente a proposta, como explica o senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, que defende o veto a essa parte do novo código.
(RANDOLFE RODRIGUES) O processo legislativo impede que haja qualquer mudança. Agora ou a Câmara vota a proposta que votou anteriormente ou vota a proposta do Senado. Eu sugiro que encampe a campanha que está sendo já encampada pelo Greenpeace e pelo WWF e outras entidades para que a presidente Dilma vete. É o único caminho que resta.
(REPÓRTER) Outra grande alteração feita pelo Senado na proposta aprovada pelos deputados é a faixa de preservação nas margens de rios. Enquanto a proposta da Câmara estabelece apenas área de preservação para rios de até 10 metros, com uma faixa mínima de 15 metros de vegetação, a do Senado prevê áreas de preservação permanente de 30 a 100 metros, para rios maiores.
LOC: O RELATOR ANUNCIOU QUE APRESENTARÁ O VOTO NO INÍCIO DA SEMANA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(REPÓRTER) Após uma reunião das lideranças partidárias na Câmara, o relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau, do PMDB mineiro, anunciou que a discussão política está encerrada, e que a margem para alterar o texto é pequena. A principal divergência é sobre as chamadas áreas consolidadas – que deveriam ser de preservação ambiental, mas foram usadas para produção agropecuária. A proposta aprovada pela Câmara garantia a continuidade das atividades; já o Senado dividiu o código em disposições permanentes e transitórias, e permite a regularização de áreas ocupadas antes de julho de 2008, mas com a condição de serem apresentadas contrapartidas ambientais. Como o texto voltou à Câmara dos Deputados porque foi alterado pelo Senado, não é possível mudar novamente a proposta, como explica o senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, que defende o veto a essa parte do novo código.
(RANDOLFE RODRIGUES) O processo legislativo impede que haja qualquer mudança. Agora ou a Câmara vota a proposta que votou anteriormente ou vota a proposta do Senado. Eu sugiro que encampe a campanha que está sendo já encampada pelo Greenpeace e pelo WWF e outras entidades para que a presidente Dilma vete. É o único caminho que resta.
(REPÓRTER) Outra grande alteração feita pelo Senado na proposta aprovada pelos deputados é a faixa de preservação nas margens de rios. Enquanto a proposta da Câmara estabelece apenas área de preservação para rios de até 10 metros, com uma faixa mínima de 15 metros de vegetação, a do Senado prevê áreas de preservação permanente de 30 a 100 metros, para rios maiores.
