Senado aprova proposta que traz benefícios fiscais para indústria de Defesa
LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECE NORMAS PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE PRODUTOS E SISTEMAS DE DEFESA.
LOC: O TEXTO CRIA MECANISMOS E INSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS PARA DESENVOLVER A INDÚSTRIA BRASILEIRA DO SETOR, COMO INFORMA O REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(REPÓRTER) A medida provisória 544 define normas específicas para aquisição e contratação de bens, serviços, obras, armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações, além de outros itens usados em atividades de defesa. Além disso, institui um regime especial tributário para o setor. O objetivo é o fortalecimento da indústria nacional, conforme explicou em plenário o senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, que relatou a matéria.
(FERNANDO COLLOR) A estratégia nacional de defesa situa a reorganização da indústria de defesa como um de seus eixos estruturantes, assegurando que o atendimento das necessidades de equipamentos das forças armadas esteja atrelado ao desenvolvimento de tecnologias sob domínio nacional. Para tanto, faz-se necessário capacitar a indústria para que conquiste autonomia em tecnologias indispensáveis à defesa do país.
(REPÓRTER) A proposta foi criticada pela oposição. O senador José Agripino, presidente do Democratas, afirmou que o assunto deveria ter sido tratado por meio de projeto de lei, e não de medida provisória. Já o PSDB reclamou que a isenção fiscal prevista no texto deve reduzir a receita dos estados. O líder tucano, senador Álvaro Dias, do Paraná, também se manifestou contra a flexibilização da lei de licitações para um setor específico.
(ALVARO DIAS) a lei de licitações é boa, concordamos que ela precisa de ajustes para se adequar às mudanças que ocorreram desde a sua edição. Mas não é fazendo movimentos pontuais e setoriais que avançaremos na modernização da lei. E os outros setores não contemplados, como ficam?
(REPÓRTER) E ainda na sessão plenária desta quarta-feira, os senadores aprovaram o tratado de extradição firmado entre os governos do Brasil e de Israel, e também o requerimento para criação da comissão externa que vai representar o Senado na Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20.
LOC: O TEXTO CRIA MECANISMOS E INSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS PARA DESENVOLVER A INDÚSTRIA BRASILEIRA DO SETOR, COMO INFORMA O REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(REPÓRTER) A medida provisória 544 define normas específicas para aquisição e contratação de bens, serviços, obras, armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações, além de outros itens usados em atividades de defesa. Além disso, institui um regime especial tributário para o setor. O objetivo é o fortalecimento da indústria nacional, conforme explicou em plenário o senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, que relatou a matéria.
(FERNANDO COLLOR) A estratégia nacional de defesa situa a reorganização da indústria de defesa como um de seus eixos estruturantes, assegurando que o atendimento das necessidades de equipamentos das forças armadas esteja atrelado ao desenvolvimento de tecnologias sob domínio nacional. Para tanto, faz-se necessário capacitar a indústria para que conquiste autonomia em tecnologias indispensáveis à defesa do país.
(REPÓRTER) A proposta foi criticada pela oposição. O senador José Agripino, presidente do Democratas, afirmou que o assunto deveria ter sido tratado por meio de projeto de lei, e não de medida provisória. Já o PSDB reclamou que a isenção fiscal prevista no texto deve reduzir a receita dos estados. O líder tucano, senador Álvaro Dias, do Paraná, também se manifestou contra a flexibilização da lei de licitações para um setor específico.
(ALVARO DIAS) a lei de licitações é boa, concordamos que ela precisa de ajustes para se adequar às mudanças que ocorreram desde a sua edição. Mas não é fazendo movimentos pontuais e setoriais que avançaremos na modernização da lei. E os outros setores não contemplados, como ficam?
(REPÓRTER) E ainda na sessão plenária desta quarta-feira, os senadores aprovaram o tratado de extradição firmado entre os governos do Brasil e de Israel, e também o requerimento para criação da comissão externa que vai representar o Senado na Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20.
