Senadores fazem apelo para que deputados votem PEC das MPs
LOC: SENADORES FAZEM APELO PARA QUE DEPUTADOS VOTEM O PROJETO QUE GARANTE MAIS TEMPO PARA O SENADO APRECIAR MEDIDAS PROVISÓRIAS.
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TRATA DO ASSUNTO ESTÁ NA CÂMARA DESDE AGOSTO DO ANO PASSADO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) Ao longo de março, os senadores terão de votar 14 medidas provisórias. Nesta semana, das três MPs que trancam a pauta, uma precisa ser votada até quinta-feira para não perder a validade. De olho na enxurrada de MPs que vão comprometer a pauta do Senado pelas próximas semanas, o líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, cobrou da Câmara dos Deputados a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece prazos de apreciação das medidas provisórias. Pelo projeto, os deputados terão 80 dias para votá-las e os senadores, 30 dias. Os dez dias restantes de vigência das MPs serão usados pelos deputados em caso de alguma mudança ser feita pelos senadores. O projeto estabelece que se a Câmara não votar a medida provisória no tempo estipulado, a MP deixa de valer. Jucá espera que a Câmara vote logo as mudanças no rito de apreciação das MPs.
(ROMERO JUCÁ) O Senado está cobrando o andamento da PEC que regulamenta a votação de medidas provisórias. No primeiro semestre, teremos um acúmulo grande de MPs. Temos cerca de 14 medidas provisórias da Câmara para virem para o Senado. É um volume grande que vai conturbar e fechar a pauta do Senado várias vezes.
(REPÓRTER) O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, afirmou que todos os partidos estão unidos no apelo para que a Câmara aprove logo o novo rito de apreciação das MPs.
(ALVARO DIAS) Há um compromisso das lideranças de todos os partidos do Senado de agirmos conjuntamente pressionando a Câmara, e do presidente Sarney de conversar inclusive com a presidente Dilma para que esse rito seja alterado em conformidade com aquilo que propôs o Senado. A Câmara certamente atenderá ao nosso apelo, é o que esperamos.
(REPÓRTER) Atualmente, os deputados não têm prazo definido para votar as medidas provisórias. Mas, na maioria das vezes, a Câmara acaba usando quase a totalidade dos 120 dias de vigência das MPs para aprová-las e encaminhá-las ao Senado. Neste caso, os senadores ficam impedidos de propor mudanças às MPs.
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TRATA DO ASSUNTO ESTÁ NA CÂMARA DESDE AGOSTO DO ANO PASSADO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) Ao longo de março, os senadores terão de votar 14 medidas provisórias. Nesta semana, das três MPs que trancam a pauta, uma precisa ser votada até quinta-feira para não perder a validade. De olho na enxurrada de MPs que vão comprometer a pauta do Senado pelas próximas semanas, o líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, cobrou da Câmara dos Deputados a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece prazos de apreciação das medidas provisórias. Pelo projeto, os deputados terão 80 dias para votá-las e os senadores, 30 dias. Os dez dias restantes de vigência das MPs serão usados pelos deputados em caso de alguma mudança ser feita pelos senadores. O projeto estabelece que se a Câmara não votar a medida provisória no tempo estipulado, a MP deixa de valer. Jucá espera que a Câmara vote logo as mudanças no rito de apreciação das MPs.
(ROMERO JUCÁ) O Senado está cobrando o andamento da PEC que regulamenta a votação de medidas provisórias. No primeiro semestre, teremos um acúmulo grande de MPs. Temos cerca de 14 medidas provisórias da Câmara para virem para o Senado. É um volume grande que vai conturbar e fechar a pauta do Senado várias vezes.
(REPÓRTER) O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, afirmou que todos os partidos estão unidos no apelo para que a Câmara aprove logo o novo rito de apreciação das MPs.
(ALVARO DIAS) Há um compromisso das lideranças de todos os partidos do Senado de agirmos conjuntamente pressionando a Câmara, e do presidente Sarney de conversar inclusive com a presidente Dilma para que esse rito seja alterado em conformidade com aquilo que propôs o Senado. A Câmara certamente atenderá ao nosso apelo, é o que esperamos.
(REPÓRTER) Atualmente, os deputados não têm prazo definido para votar as medidas provisórias. Mas, na maioria das vezes, a Câmara acaba usando quase a totalidade dos 120 dias de vigência das MPs para aprová-las e encaminhá-las ao Senado. Neste caso, os senadores ficam impedidos de propor mudanças às MPs.
