Aposentados por invalidez permanente poderão ganhar proventos integrais — Rádio Senado

Aposentados por invalidez permanente poderão ganhar proventos integrais

LOC: SERVIDORES APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE PODEM GANHAR DIREITO A PROVENTOS INTEGRAIS.

LOC: A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE GARANTE O BENEFÍCIO ESTÁ NO SENADO, DEPOIS DE APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER NILO BAIRROS.
 
(REPÓRTER) O presidente da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, ainda não definiu quem será o relator da matéria. O nome deve ser definido nos próximos dias. O texto garante aos aposentados por invalidez permanente, vencimentos calculados com base na remuneração do cargo que era ocupado, e não pela média das maiores contribuições, como acontece hoje. Esses aposentados também passam a ter os mesmos reajustes de vencimentos dos servidores da ativa. O benefício vale para quem entrou no serviço público até o final de 2003, época da última reforma da Previdência. A reforma definiu que os aposentados por invalidez permanente têm direito a proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à exceção dos que se acidentaram em serviço. O senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, é um dos defensores da proposta e, como integrante da CCJ, aprova a postura do presidente da Comissão em designar logo o relator.
 
(RANDOLFE RODRIGUES) Essa PEC é um ato de justiça em relação aos milhares de servidores brasileiros. Então eu fico muito feliz com a manifestação do senador Eunício e eu estou confiante que a gente não terá maiores dificuldades de aprová-la na CCJ.

(REPÓRTER) A proposta, que está em análise no Congresso desde 2008, já recebeu também apoio de senadores da base aliada. O líder do PT, o baiano Walter Pinheiro, escreveu em sua página no Twitter que a bancada petista vai acelerar a votação da PEC. O texto precisa se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e depois passar por dois turnos de votação no Plenário, para então ser promulgado. Caso isso aconteça, o governo terá 180 dias de prazo para revisar o valor das aposentadorias pagas desde 2004.
27/02/2012, 07h22 - ATUALIZADO EM 27/02/2012, 07h22
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