Simon defende adoção da Ficha Limpa no governo federal
LOC: AO COMEMORAR DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SENADOR PEDRO SIMON DEFENDE A ADOÇÃO DA FICHA LIMPA NO GOVERNO FEDERAL.
LOC: MAS PARA ISSO A LEI PRECISA DE APRIMORAMENTOS QUE EVITEM INJUSTIÇAS, SEGUNDO O SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Durante discurso em Plenário nesta sexta-feira, o senador Pedro Simon do PMDB do Rio Grande do Sul elogiou o Supremo Tribunal Federal pela decisão em favor da Lei da Ficha Limpa. Por sete votos a quatro, os ministros declararam constitucionais as regras que impedem a candidatura pelo prazo de oito anos de políticos condenados em segunda instância, que renunciaram ou que foram cassados. Pedro Simon cobrou da presidente Dilma Rousseff a adoção dos mesmos critérios para a nomeação de ministros e assessores em geral. Ele lembrou que o Congresso Nacional já aprovou Lei que impede o uso de mandato por políticos que querem escapar de punição e que o próprio Supremo Tribunal Federal manteve o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça de magistrados suspeitos de irregularidades. Para Simon, só falta o Executivo adotar sua Ficha Limpa ao lembrar que o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, já tem um decreto pronto.
(Simon) Ele vai levar para a presidente da República para a presidenta adotar por decreto que para qualquer cargo ser designado ou nomeado pela presidente da República tem que ter ficha limpa e competência para o cargo que vai desempenhar. O Judiciário foi atendido. Nós da classe política com a decisão da Ficha Limpa está feito. Cabe ao Executivo. Se a presidente fizer isso, vai entrar na história. Aí sim muda para valer.
REP: Já o senador Cristovam Buarque do PDT do Distrito Federal disse que o Congresso Nacional precisa aperfeiçoar a nova legislação. Ele citou o caso de processos por suposta improbidade administrativa contra ex-governadores, que de acordo com o senador Cristovam, não podem ser punidos pela Lei da Ficha Limpa da mesma forma que um político que desviou recursos públicos.
(Cristovam) Quem passou por cargos executivos dificilmente escapam de ter alguns processos por erros. Mas no fim no fim, erro ou crime chama-se improbidade. A mesma palavra para dizer um erro administrativo ou crime de roubo, de apropriação de dinheiro. Creio que os dois casos implicam ficha suja.
REP: Os senadores ressaltaram ainda que a declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha é uma vitória da sociedade civil, que apresentou o projeto com mais de 1 milhão de assinaturas.
LOC: MAS PARA ISSO A LEI PRECISA DE APRIMORAMENTOS QUE EVITEM INJUSTIÇAS, SEGUNDO O SENADOR CRISTOVAM BUARQUE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Durante discurso em Plenário nesta sexta-feira, o senador Pedro Simon do PMDB do Rio Grande do Sul elogiou o Supremo Tribunal Federal pela decisão em favor da Lei da Ficha Limpa. Por sete votos a quatro, os ministros declararam constitucionais as regras que impedem a candidatura pelo prazo de oito anos de políticos condenados em segunda instância, que renunciaram ou que foram cassados. Pedro Simon cobrou da presidente Dilma Rousseff a adoção dos mesmos critérios para a nomeação de ministros e assessores em geral. Ele lembrou que o Congresso Nacional já aprovou Lei que impede o uso de mandato por políticos que querem escapar de punição e que o próprio Supremo Tribunal Federal manteve o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça de magistrados suspeitos de irregularidades. Para Simon, só falta o Executivo adotar sua Ficha Limpa ao lembrar que o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, já tem um decreto pronto.
(Simon) Ele vai levar para a presidente da República para a presidenta adotar por decreto que para qualquer cargo ser designado ou nomeado pela presidente da República tem que ter ficha limpa e competência para o cargo que vai desempenhar. O Judiciário foi atendido. Nós da classe política com a decisão da Ficha Limpa está feito. Cabe ao Executivo. Se a presidente fizer isso, vai entrar na história. Aí sim muda para valer.
REP: Já o senador Cristovam Buarque do PDT do Distrito Federal disse que o Congresso Nacional precisa aperfeiçoar a nova legislação. Ele citou o caso de processos por suposta improbidade administrativa contra ex-governadores, que de acordo com o senador Cristovam, não podem ser punidos pela Lei da Ficha Limpa da mesma forma que um político que desviou recursos públicos.
(Cristovam) Quem passou por cargos executivos dificilmente escapam de ter alguns processos por erros. Mas no fim no fim, erro ou crime chama-se improbidade. A mesma palavra para dizer um erro administrativo ou crime de roubo, de apropriação de dinheiro. Creio que os dois casos implicam ficha suja.
REP: Os senadores ressaltaram ainda que a declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha é uma vitória da sociedade civil, que apresentou o projeto com mais de 1 milhão de assinaturas.
