Projeto prevê mais transparência no uso dos incentivos fiscais
LOC: MAIS TRANSPARÊNCIA NO USO DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET.
LOC: ESSE É O OBJETIVO DE UM PROJETO APRESENTADO PELO SENADOR ALVARO DIAS, DO PSDB DO PARANÁ. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) Uma auditoria do Tribunal de Contas da União constatou, segundo o senador Alvaro Dias, que há no Ministério da Cultura mais de oito mil projetos artísticos beneficiados com incentivos fiscais previstos pela Lei Rouanet e que não foram analisados. O senador do PSDB do Paraná disse ainda que esses projetos culturais receberam incentivos de 3,8 bilhões de reais.
(Alvaro Dias) O Senado não pode ignorar essa situação de incúria gerencial-administrativa. São mais de 8 mil processos de prestação de contas de projetos culturais envolvendo uma cifra de R$3,8 bilhões pendentes de análise na pasta da Cultura. Esse é um típico exemplo de gestão às avessas, caracterizando a falência gerencial e administrativa. Eu repito: R$3,8 bilhões pendentes de analise. O que fazem no Ministério da Cultura?
(Repórter) Para Alvaro Dias, não é razoável que esse descontrole continue, por isso apresentou um projeto para assegurar que os projetos beneficiados pela Lei Rouanet devem ser acompanhados e avaliados pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura. Além disso, ao fim de cada projeto, a Secretaria terá um prazo de seis meses para fazer a avaliação final da aplicação correta dos recursos recebidos. A proposta será analisada pelas comissões de educação, cultura e esporte e a de meio ambiente, defesa do consumidor e fiscalização e controle.
LOC: ESSE É O OBJETIVO DE UM PROJETO APRESENTADO PELO SENADOR ALVARO DIAS, DO PSDB DO PARANÁ. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) Uma auditoria do Tribunal de Contas da União constatou, segundo o senador Alvaro Dias, que há no Ministério da Cultura mais de oito mil projetos artísticos beneficiados com incentivos fiscais previstos pela Lei Rouanet e que não foram analisados. O senador do PSDB do Paraná disse ainda que esses projetos culturais receberam incentivos de 3,8 bilhões de reais.
(Alvaro Dias) O Senado não pode ignorar essa situação de incúria gerencial-administrativa. São mais de 8 mil processos de prestação de contas de projetos culturais envolvendo uma cifra de R$3,8 bilhões pendentes de análise na pasta da Cultura. Esse é um típico exemplo de gestão às avessas, caracterizando a falência gerencial e administrativa. Eu repito: R$3,8 bilhões pendentes de analise. O que fazem no Ministério da Cultura?
(Repórter) Para Alvaro Dias, não é razoável que esse descontrole continue, por isso apresentou um projeto para assegurar que os projetos beneficiados pela Lei Rouanet devem ser acompanhados e avaliados pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura. Além disso, ao fim de cada projeto, a Secretaria terá um prazo de seis meses para fazer a avaliação final da aplicação correta dos recursos recebidos. A proposta será analisada pelas comissões de educação, cultura e esporte e a de meio ambiente, defesa do consumidor e fiscalização e controle.
