Projeto proíbe exigência de cheque caução para quem tem plano de saúde
LOC: O SENADO DEVE ANALISAR NESTE ANO UMA PROPOSTA QUE PROÍBE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E MÉDICOS DE EXIGIR CHEQUE CAUÇÃO DE PACIENTES QUE TÊM PLANO DE SAÚDE.
LOC: A INICIATIVA BUSCA EVITAR CASOS COMO O DO SERVIDOR PÚBLICO DUVANIER FERREIRA, QUE MORREU SEM ATENDIMENTO DEPOIS DE PASSAR POR TRÊS HOSPITAIS PARTICULARES EM BRASÍLIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A presidente Dilma Rousseff determinou que o Ministério da Saúde apure se houve negligência médica na morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Segundo a família de Duvanier Ferreira, dois hospitais particulares de Brasília negaram o atendimento porque não aceitaram seu plano de saúde. Também teriam exigido um cheque caução para prestar o socorro. Duvanier teve uma parada cardíaca enquanto a ficha de atendimento em um terceiro hospital era preenchida. Para evitar novos casos como este, o Senado deve analisar neste ano dois projetos que punem com mais rigor os hospitais, clínicas e médicos que se recusarem a atender pacientes de planos de saúde em situação de emergência. Uma proposta do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, torna crime contra a economia popular o pedido de qualquer garantia financeira como condição para prestar serviços médicos, como consultas, exames e internações, para clientes de planos de saúde, com pena de até dois anos de prisão e multa. O relator da matéria, senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, lembrou que uma norma da Agência Nacional de Saúde proíbe a omissão de socorro, mas lembrou que a regra é descumprida na prática.
(Sérgio) Verificamos, na prática, que Resolução Normativa nº 44, de 2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que proíbe a exigência indevida de cheque-caução, tem sido insuficiente para evitar a nociva prática, que se assemelha a uma verdadeira chantagem contra as pessoas que necessitam emergencialmente de serviços de assistência à saúde.
(Cardim) A proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. Uma outra iniciativa, do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, em discussão na Comissão de Assuntos Sociais, considera prática abusiva a exigência de cheque-caução ou notas promissórias para cobrir os procedimentos médicos e hospitalares de urgência ou emergência.
LOC: A INICIATIVA BUSCA EVITAR CASOS COMO O DO SERVIDOR PÚBLICO DUVANIER FERREIRA, QUE MORREU SEM ATENDIMENTO DEPOIS DE PASSAR POR TRÊS HOSPITAIS PARTICULARES EM BRASÍLIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A presidente Dilma Rousseff determinou que o Ministério da Saúde apure se houve negligência médica na morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Segundo a família de Duvanier Ferreira, dois hospitais particulares de Brasília negaram o atendimento porque não aceitaram seu plano de saúde. Também teriam exigido um cheque caução para prestar o socorro. Duvanier teve uma parada cardíaca enquanto a ficha de atendimento em um terceiro hospital era preenchida. Para evitar novos casos como este, o Senado deve analisar neste ano dois projetos que punem com mais rigor os hospitais, clínicas e médicos que se recusarem a atender pacientes de planos de saúde em situação de emergência. Uma proposta do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, torna crime contra a economia popular o pedido de qualquer garantia financeira como condição para prestar serviços médicos, como consultas, exames e internações, para clientes de planos de saúde, com pena de até dois anos de prisão e multa. O relator da matéria, senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, lembrou que uma norma da Agência Nacional de Saúde proíbe a omissão de socorro, mas lembrou que a regra é descumprida na prática.
(Sérgio) Verificamos, na prática, que Resolução Normativa nº 44, de 2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que proíbe a exigência indevida de cheque-caução, tem sido insuficiente para evitar a nociva prática, que se assemelha a uma verdadeira chantagem contra as pessoas que necessitam emergencialmente de serviços de assistência à saúde.
(Cardim) A proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. Uma outra iniciativa, do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, em discussão na Comissão de Assuntos Sociais, considera prática abusiva a exigência de cheque-caução ou notas promissórias para cobrir os procedimentos médicos e hospitalares de urgência ou emergência.
