Proposta deve punir quem interceptar conversas na internet sem autorização
LOC: QUEM FIZER ESCUTA TELEFÔNICA OU INTERCEPTAR CONVERSAS NA INTERNET SEM AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA PODERÁ SER PRESO.
LOC: A MUDANÇA NA LEI ESTÁ EM UMA PROPOSTA DO SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, DO PMDB DO CEARÁ. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(REPÓRTER) O projeto apresentado pelo senador Eunício Oliveira estabelece que quem interceptar conversas telefônicas ou dados da internet sem a devida autorização legal estará sujeito a pena de até quatro anos de prisão. Também há previsão de reclusão, pelo mesmo período, para quem produzir, importar, vender ou manter os equipamentos para fazer escutas. A pena poderá ser de até seis anos, se o crime for cometido por funcionário público, no exercício da profissão. O senador Eunício Oliveira explicou que o objetivo do projeto é assegurar mais privacidade ao cidadão.
(EUNÍCIO OLIVEIRA) Hoje, os processos investigativos estão basicamente baseados em escutas telefônicas. E na maioria das vezes se tem informações que essas escutas aconteceram ilegalmente. Além do mais, você não tem como registrar no tempo. Que data foi feita aquela gravação. Se foi com autorização judicial, ou se foi clandestinamente.
(REPÓRTER) Ainda segundo o projeto, a pena poderá ser de até oito anos se o crime de escuta clandestina tiver motivações religiosa ou filosófica, ideológica ou política. A proposta aguarda exame na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: A MUDANÇA NA LEI ESTÁ EM UMA PROPOSTA DO SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, DO PMDB DO CEARÁ. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(REPÓRTER) O projeto apresentado pelo senador Eunício Oliveira estabelece que quem interceptar conversas telefônicas ou dados da internet sem a devida autorização legal estará sujeito a pena de até quatro anos de prisão. Também há previsão de reclusão, pelo mesmo período, para quem produzir, importar, vender ou manter os equipamentos para fazer escutas. A pena poderá ser de até seis anos, se o crime for cometido por funcionário público, no exercício da profissão. O senador Eunício Oliveira explicou que o objetivo do projeto é assegurar mais privacidade ao cidadão.
(EUNÍCIO OLIVEIRA) Hoje, os processos investigativos estão basicamente baseados em escutas telefônicas. E na maioria das vezes se tem informações que essas escutas aconteceram ilegalmente. Além do mais, você não tem como registrar no tempo. Que data foi feita aquela gravação. Se foi com autorização judicial, ou se foi clandestinamente.
(REPÓRTER) Ainda segundo o projeto, a pena poderá ser de até oito anos se o crime de escuta clandestina tiver motivações religiosa ou filosófica, ideológica ou política. A proposta aguarda exame na Comissão de Constituição e Justiça.
