Presidente da CCJ diz que PEC do Conselho Nacional de Justiça terá prioridade
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO AFIRMA QUE A PROPOSTA QUE CONFERE PODERES DE INVESTIGAÇÃO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA VAI TER PRIORIDADE DE VOTAÇÃO EM 2012.
LOC: UM LEVANTAMENTO REVELA QUE O ÓRGÃO DE CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO FOI RESPONSÁVEL ATÉ HOJE PELA CONDENAÇÃO DE 49 MAGISTRADOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, anunciou que será votada em fevereiro a proposta de emenda à Constituição que permite o Conselho Nacional de Justiça investigar juízes independentemente de sindicâncias abertas pelas corregedorias dos tribunais de Justiça estaduais. Em dezembro, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a possibilidade de o CNJ iniciar as investigações. A Associação dos Magistrados do Brasil considera inconstitucional o CNJ abrir processos administrativos sob o argumento de que o conselho só pode investigar juízes nos casos de omissão por parte das corregedorias estaduais. Eunício Oliveira explicou que a proposta só não foi votada em dezembro porque o autor do projeto, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, solicitou a realização de uma audiência pública.
(SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA) Eu vou fazer nas primeiras semanas a audiência pública e pautar em seguida. Acho que vamos ter que encontrar um meio-termo preservando a função do CNJ. O meio-termo é que o CNJ tenha poderes para fazer as investigações sem a coisa de que "ah, é isso ou aquilo". Acho que com equilíbrio. Tem que ter equilíbrio nisso.
(REPÓRTER) O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, cobrou a votação imediata da proposta para evitar a paralisia dos processos em andamento.
(PEDRO TAQUES) Infelizmente não votamos a PEC 97, que trata de deixar mais expresso ainda que competência é concorrente entre as corregedorias estaduais e o CNJ. Se não, vamos transformar o CNJ em um órgão de estatística, num IBGE do Poder Judiciário.
(REPÓRTER) Durante os sete anos de existência, o Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza os atos do Poder Judiciário, puniu 49 magistrados com aposentadoria compulsória, afastamento, remoção ou censura. Dessas condenações, 38 são o resultado de processos iniciados pelo próprio Conselho Nacional de Justiça.
LOC: UM LEVANTAMENTO REVELA QUE O ÓRGÃO DE CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO FOI RESPONSÁVEL ATÉ HOJE PELA CONDENAÇÃO DE 49 MAGISTRADOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, anunciou que será votada em fevereiro a proposta de emenda à Constituição que permite o Conselho Nacional de Justiça investigar juízes independentemente de sindicâncias abertas pelas corregedorias dos tribunais de Justiça estaduais. Em dezembro, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a possibilidade de o CNJ iniciar as investigações. A Associação dos Magistrados do Brasil considera inconstitucional o CNJ abrir processos administrativos sob o argumento de que o conselho só pode investigar juízes nos casos de omissão por parte das corregedorias estaduais. Eunício Oliveira explicou que a proposta só não foi votada em dezembro porque o autor do projeto, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, solicitou a realização de uma audiência pública.
(SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA) Eu vou fazer nas primeiras semanas a audiência pública e pautar em seguida. Acho que vamos ter que encontrar um meio-termo preservando a função do CNJ. O meio-termo é que o CNJ tenha poderes para fazer as investigações sem a coisa de que "ah, é isso ou aquilo". Acho que com equilíbrio. Tem que ter equilíbrio nisso.
(REPÓRTER) O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, cobrou a votação imediata da proposta para evitar a paralisia dos processos em andamento.
(PEDRO TAQUES) Infelizmente não votamos a PEC 97, que trata de deixar mais expresso ainda que competência é concorrente entre as corregedorias estaduais e o CNJ. Se não, vamos transformar o CNJ em um órgão de estatística, num IBGE do Poder Judiciário.
(REPÓRTER) Durante os sete anos de existência, o Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza os atos do Poder Judiciário, puniu 49 magistrados com aposentadoria compulsória, afastamento, remoção ou censura. Dessas condenações, 38 são o resultado de processos iniciados pelo próprio Conselho Nacional de Justiça.
