Trabalhos de atualização do código devem ser concluídos até março — Rádio Senado

Trabalhos de atualização do código devem ser concluídos até março

LOC: A COMISSÃO QUE ESTUDA A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVE CONCLUIR OS TRABALHOS ATÉ O FINAL DE MARÇO.

LOC: O NOVO CDC DEVERÁ DAR ATENÇÃO, ENTRE OUTROS PONTOS, A MECANISMOS DE COMBATE AO ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:

TÉC: Um ato assinado pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, prorrogou até 30 de março de 2012 o prazo para a apresentação da proposta do novo Código de Defesa do Consumidor. A tarefa está a cargo de uma comissão de seis juristas criada pelo Senado em novembro de 2010. Em junho passado, a comissão entregou um texto preliminar, que tem três eixos: incentivo à solução de conflitos entre empresas e consumidores por meio de acordo, fora da esfera judicial; regulamentação do comércio eletrônico para aumentar a proteção a quem faz compras pela internet; e combate ao chamado superendividamento, com a criação de mecanismos que ajudem as famílias a evitar comprometer o orçamento com cheque especial e cartão de crédito, por exemplo. Sobre esse último ponto, Leonardo Bessa, da comissão de juristas, explicou que o novo CDC deve prever punições para o banco que oferece crédito de forma irresponsável. (BESSA) Um consumidor tem cinco empréstimos, todos pagos em dia. Mas esse consumidor não aguenta um sexto empréstimo, e muitas vezes a instituição financeira concede empréstimo crédito sem analisar com cuidado essa possibilidade. Aí nesse caso é considerado crédito irresponsável. O consumidor vai ter que devolver esse dinheiro? Vai ter que devolver, mas sem pagamento de juros e correção monetária. (REPÓRTER) As propostas da comissão vão ser transformadas em um projeto de lei a ser discutido pelo Senado. O texto deverá passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, disse que outra medida contra o superendividamento é alertar o comprador sobre os anúncios de produtos e serviços. (ROLLEMBERG) A gente vê ofertas de determinados equipamentos, determinados produtos ofertados parcelados em muitas vezes e nos anúncios como se ali não houvesse nenhum tipo de juro embutido, quando na verdade têm os juros embutidos. (REPÓRTER) Presidida pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, a comissão de juristas promoveu em 2011 audiências públicas nos estados e recebeu sugestões da população por meio da página do Senado na internet.
28/12/2011, 11h21 - ATUALIZADO EM 28/12/2011, 11h21
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