Projetos que beneficiam os mais pobres foram destaques da CDR
LOC: PROJETOS QUE BENEFICIAM OS MAIS POBRES FORAM OS DESTAQUES DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM 2011. AS INFORMAÇÕES NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(REPÓRTER) Na última sessão de votações em 2011 a Comissão aprovou o projeto do senador Renan Calheiros do PMDB de Alagoas que aumenta de 10 para 12 anos a pena de cadeia para quem explora sexualmente crianças ou adolescentes. Este mesmo projeto aumenta a pena mínima de 4 para 6 anos. E o mesmo critério será usado para quem facilitar este tipo de prostituição, como, por exemplo, donos de bares, hotéis ou taxistas, como lembrou o senador Wellington Dias do PT do Piauí.
(WELLINGTON DIAS) Aqui é dada também a responsabilidade não só para o explorador sexual da criança mas também do gerente, do proprietário, ou seja de quem faz disto um negócio.
(REPÓRTER) A proposta seguiu para a Comissão de Direitos Humanos. Também foi aprovado o projeto que determinou que os financiamentos do BNDES com dinheiro do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, terão que dar prioridade para as cidades com o índice de desenvolvimento humano mais baixo. Outro projeto aprovado determina que as cidades da fronteira sul do país poderão ter os mesmos benefícios da Zona Franca de Manaus para a instalação de empresas. A proposta teve o apoio da senadora Ana Amélia do PP do Rio Grande do Sul.
(ANA AMELIA) Veja o que tem a Zona Franca de Manaus em relação ao impacto que aquela obra e que aquele projeto representaram para toda a Região Norte do país. Assim que desta forma também a fronteira que está em situação de desigualdade, dificuldade de desenvolvimento, careceria de um aporte desta natureza.
(REPÓRTER) Esta proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais. A Comissão também aprovou o projeto que obriga os prefeitos do país a mapearem as áreas de risco de seu território. Isso porque todos os anos as notícias sobre as tragédias provocadas pelas chuvas tomam conta do noticiário. Pelo projeto os prefeitos que não elaborarem o mapa serão enquadrados na "Lei de Responsabilidade Fiscal" e poderão até perder os mandatos. E as cidades também deixarão de receber recursos do Governo Federal. Este projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Outra proposta aprovada beneficiou o Nordeste. Pelo projeto os nove estados da região serão incluídos no "REPENEC", o programa de incentivos à indústria do petróleo. Além do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo foram incluídos, o que foi comemorado pela senadora Ana Rita do PT capixaba.
(ANA RITA) As medidas de desoneração da carga tributária incidentes sobre um setor industrial estratégico da economia como é o caso do petróleo, representam um estímulo ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. A instalação de indústrias ligadas à atividade petrolífera consolida o desenvolvimento local, permitindo adicionalmente a entrada de um maior volume de divisas por meio da exportação de produtos com alto valor agregado.
(REPÓRTER) Este projeto seguiu para a Comissão de Infraestrutura.
(REPÓRTER) Na última sessão de votações em 2011 a Comissão aprovou o projeto do senador Renan Calheiros do PMDB de Alagoas que aumenta de 10 para 12 anos a pena de cadeia para quem explora sexualmente crianças ou adolescentes. Este mesmo projeto aumenta a pena mínima de 4 para 6 anos. E o mesmo critério será usado para quem facilitar este tipo de prostituição, como, por exemplo, donos de bares, hotéis ou taxistas, como lembrou o senador Wellington Dias do PT do Piauí.
(WELLINGTON DIAS) Aqui é dada também a responsabilidade não só para o explorador sexual da criança mas também do gerente, do proprietário, ou seja de quem faz disto um negócio.
(REPÓRTER) A proposta seguiu para a Comissão de Direitos Humanos. Também foi aprovado o projeto que determinou que os financiamentos do BNDES com dinheiro do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, terão que dar prioridade para as cidades com o índice de desenvolvimento humano mais baixo. Outro projeto aprovado determina que as cidades da fronteira sul do país poderão ter os mesmos benefícios da Zona Franca de Manaus para a instalação de empresas. A proposta teve o apoio da senadora Ana Amélia do PP do Rio Grande do Sul.
(ANA AMELIA) Veja o que tem a Zona Franca de Manaus em relação ao impacto que aquela obra e que aquele projeto representaram para toda a Região Norte do país. Assim que desta forma também a fronteira que está em situação de desigualdade, dificuldade de desenvolvimento, careceria de um aporte desta natureza.
(REPÓRTER) Esta proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais. A Comissão também aprovou o projeto que obriga os prefeitos do país a mapearem as áreas de risco de seu território. Isso porque todos os anos as notícias sobre as tragédias provocadas pelas chuvas tomam conta do noticiário. Pelo projeto os prefeitos que não elaborarem o mapa serão enquadrados na "Lei de Responsabilidade Fiscal" e poderão até perder os mandatos. E as cidades também deixarão de receber recursos do Governo Federal. Este projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Outra proposta aprovada beneficiou o Nordeste. Pelo projeto os nove estados da região serão incluídos no "REPENEC", o programa de incentivos à indústria do petróleo. Além do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo foram incluídos, o que foi comemorado pela senadora Ana Rita do PT capixaba.
(ANA RITA) As medidas de desoneração da carga tributária incidentes sobre um setor industrial estratégico da economia como é o caso do petróleo, representam um estímulo ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. A instalação de indústrias ligadas à atividade petrolífera consolida o desenvolvimento local, permitindo adicionalmente a entrada de um maior volume de divisas por meio da exportação de produtos com alto valor agregado.
(REPÓRTER) Este projeto seguiu para a Comissão de Infraestrutura.
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