Proposta garante direitos trabalhistas a conselheiros tutelares
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA PROPOSTA QUE GARANTE DIREITOS TRABALHISTAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER): A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e, entre outros pontos, assegura direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário e plano de saúde aos cerca de 30 mil conselheiros que existem no Brasil. Também estabelece um salário de sessenta por cento do valor recebido pelos vereadores. O texto também aumenta de três para quatro anos o mandato dos conselheiros e permite a recondução ilimitada para o cargo. Durante o debate, os senadores elogiaram o papel dos conselhos tutelares, que existem em 98 por cento dos municípios brasileiros e são responsáveis por atender as crianças e adolescentes que tiveram seus direitos ameaçados e encaminhar as denuncias e queixas de violações para a Justiça. A autora da proposta, senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, agradeceu o apoio e disse que a iniciativa busca valorizar a atuação desses profissionais, que muitas vezes trabalham em condições inadequadas.
(LÚCIA VÂNIA): Quero (agradecer) em nome de todos os conselheiros tutelares do país, que se mobilizaram, que se esforçaram, que vieram até aqui para reivindicar uma posição justa que é a regulamentação desta atividade, que é uma atividade fundamental para proteger as nossas crianças e adolescentes.
(REPÓRTER) A proposta vai ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
(REPÓRTER): A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e, entre outros pontos, assegura direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário e plano de saúde aos cerca de 30 mil conselheiros que existem no Brasil. Também estabelece um salário de sessenta por cento do valor recebido pelos vereadores. O texto também aumenta de três para quatro anos o mandato dos conselheiros e permite a recondução ilimitada para o cargo. Durante o debate, os senadores elogiaram o papel dos conselhos tutelares, que existem em 98 por cento dos municípios brasileiros e são responsáveis por atender as crianças e adolescentes que tiveram seus direitos ameaçados e encaminhar as denuncias e queixas de violações para a Justiça. A autora da proposta, senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, agradeceu o apoio e disse que a iniciativa busca valorizar a atuação desses profissionais, que muitas vezes trabalham em condições inadequadas.
(LÚCIA VÂNIA): Quero (agradecer) em nome de todos os conselheiros tutelares do país, que se mobilizaram, que se esforçaram, que vieram até aqui para reivindicar uma posição justa que é a regulamentação desta atividade, que é uma atividade fundamental para proteger as nossas crianças e adolescentes.
(REPÓRTER) A proposta vai ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
