Proposta que garante atuação do CNJ pode ser votada nesta quarta — Rádio Senado

Proposta que garante atuação do CNJ pode ser votada nesta quarta

LOC: A PROPOSTA DE EMENDA QUE GARANTE PODERES AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PODE SER VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.  

LOC: SENADORES CRITICARAM A DECISÃO QUE LIMITA A ATUAÇÃO DO CNJ PARA INVESTIGAR MAGISTRADOS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:

(REPÓRTER): O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, só poderá investigar denúncia contra juiz ou desembargador depois que o caso for analisado pela corregedoria do tribunal onde atua o acusado. Foi o que determinou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar a pedido da AMB, a Associação dos Magistrados do Brasil. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques, não gostou da decisão. Para ele, o CNJ, que vinha investigando casos de corrupção no Judiciário sem esperar pelos tribunais, pode se tornar uma instituição decorativa. 

(PEDRO TAQUES): O Conselho Nacional de Justiça, a partir dessa decisão do ministro Marco Aurélio, passa a ser um IBGE do Poder Judiciário. Ele só vai fazer estatística, estatística, nada mais do que estatística. A decisão mata o Conselho Nacional de Justiça. 

(REPÓRTER): A limitação dos poderes do CNJ vai na direção oposta de uma proposta de emenda constitucional que garante a prerrogativa do órgão de investigar denúncias envolvendo magistrados. O autor da proposta, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, disse nesta terça-feira que o Senado pode dar uma resposta à liminar do STF votando a matéria nesta quarta. 

(DEMÓSTENES TORRES): O Judiciário continua um poder fechado e deseja que continue dessa forma. Tem a PEC aí, que está na Comissão de Constituição e Justiça. Falei com o nosso presidente Eunício. Eu acredito que, se houver uma boa vontade dos líderes, nós podemos votar isso na Comissão de Justiça amanhã. 

(REPÓRTER): A decisão do ministro Marco Aurélio é provisória e deverá ser analisada pelo demais dez ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, eventuais contestações à liminar só vão ser julgadas em 2012.
20/12/2011, 01h11 - ATUALIZADO EM 20/12/2011, 01h11
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