Tráfico de pessoas poderá ter punições específicas previstas no Código Penal
LOC: O TRÁFICO DE PESSOAS PODERÁ TER PUNIÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL.
LOC: A CPI DO SENADO QUE INVESTIGA ESSE TIPO DE CRIME ENTREGOU, NESTA QUINTA-FEIRA, UMA PROPOSTA À COMISSÃO QUE ESTUDA A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER): Quem pratica o crime de tráfico internacional de pessoas poderá pegar uma pena de quatro a dez anos de prisão; e o tráfico dentro do território brasileiro, de três a oito anos. É o que está propondo a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga esse tipo de crime. A CPI apresentou a proposta ao ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça e presidente da comissão de juristas que estuda a atualização do Código Penal – uma lei de 1940 que estabelece penas para cada crime. Presidente da CPI, a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, espera que o novo código dê um tratamento diferente ao tráfico de pessoas.
(VANESSA GRAZZIOTIN) Abrirmos o Código Penal e vermos que o tráfico de pessoas não seja tratado somente para fins de exploração sexual; tratar com a amplitude que o caso merece.
(REPÓRTER) Recrutar pessoas por meio de ameaça para trabalho ou remoção de órgãos também poderá configurar o tráfico. O ministro Gilson Dipp prometeu incorporar as propostas da CPI ao texto do novo Código Penal.
(GILSON DIPP) Para que nós não tenhamos mais essa dificuldade de enquadrar determinadas condutas por falta de um tipo penal adequado.
(REPÓRTER) Emocionada, a relatora da CPI, Marinor Brito, disse que torce para que as propostas da comissão se transformem em lei. A senadora do PSOL do Pará pode perder o mandato nos próximos dias com a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a posse de Jader Barbalho.
(MARINOR BRITO) Provavelmente eu não esteja mais nos próximos passos da CPI, mas eu quero ver esses resultados. Eu vou acompanhar. O Brasil comete uma injustiça muito grande com as meninas que estão sendo traficadas, violadas no seu direito humano, e muitas assassinadas neste país. O Brasil não acordou para isso.
(REPÓRTER) A CPI do Tráfico de Pessoas foi criada em abril deste ano e promoveu 19 reuniões, além de visitas aos estados. Os trabalhos, que deveriam ser concluídos em setembro, foram prorrogados até abril de 2012.
LOC: A CPI DO SENADO QUE INVESTIGA ESSE TIPO DE CRIME ENTREGOU, NESTA QUINTA-FEIRA, UMA PROPOSTA À COMISSÃO QUE ESTUDA A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER): Quem pratica o crime de tráfico internacional de pessoas poderá pegar uma pena de quatro a dez anos de prisão; e o tráfico dentro do território brasileiro, de três a oito anos. É o que está propondo a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga esse tipo de crime. A CPI apresentou a proposta ao ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça e presidente da comissão de juristas que estuda a atualização do Código Penal – uma lei de 1940 que estabelece penas para cada crime. Presidente da CPI, a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, espera que o novo código dê um tratamento diferente ao tráfico de pessoas.
(VANESSA GRAZZIOTIN) Abrirmos o Código Penal e vermos que o tráfico de pessoas não seja tratado somente para fins de exploração sexual; tratar com a amplitude que o caso merece.
(REPÓRTER) Recrutar pessoas por meio de ameaça para trabalho ou remoção de órgãos também poderá configurar o tráfico. O ministro Gilson Dipp prometeu incorporar as propostas da CPI ao texto do novo Código Penal.
(GILSON DIPP) Para que nós não tenhamos mais essa dificuldade de enquadrar determinadas condutas por falta de um tipo penal adequado.
(REPÓRTER) Emocionada, a relatora da CPI, Marinor Brito, disse que torce para que as propostas da comissão se transformem em lei. A senadora do PSOL do Pará pode perder o mandato nos próximos dias com a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a posse de Jader Barbalho.
(MARINOR BRITO) Provavelmente eu não esteja mais nos próximos passos da CPI, mas eu quero ver esses resultados. Eu vou acompanhar. O Brasil comete uma injustiça muito grande com as meninas que estão sendo traficadas, violadas no seu direito humano, e muitas assassinadas neste país. O Brasil não acordou para isso.
(REPÓRTER) A CPI do Tráfico de Pessoas foi criada em abril deste ano e promoveu 19 reuniões, além de visitas aos estados. Os trabalhos, que deveriam ser concluídos em setembro, foram prorrogados até abril de 2012.
