Apesar de decisão judicial, relator-geral não garante reajuste para Judiciário
LOC: APESAR DA DECISÃO JUDICIAL, RELATOR-GERAL DO ORÇAMENTO NÃO GARANTE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.
LOC: A OPOSIÇÃO CONDICIONA A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO AO AUMENTO DO FUNCIONALISMO E DA RESERVA DA LEI KANDIR E DO SEGURO-SAFRA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN:
(REPÓRTER): O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, negocia com a equipe econômica a versão final da proposta. Até quarta-feira, ele deverá anunciar se cabem nas contas do governo federal o reajuste do funcionalismo, o repasse de compensações financeiras para os estados exportadores pela Lei Kandir, o aumento superior à inflação para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e o seguro safra-agrícola. No caso dos servidores públicos, a pendência maior é com os do Judiciário. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu uma liminar obrigando o Legislativo a se manifestar sobre o pedido de aumento salarial. A categoria pede uma correção de 56%, com o argumento de que não recebe reajuste há cinco anos. Diante das dificuldades financeiras alegadas pelo governo, os funcionários do Judiciário aceitam receber o aumento em três parcelas. O relator de receitas da proposta orçamentária, senador Acyr Gurgaz, do PDT de Rondônia, lembrou que, ao revisar a previsão de arrecadação do governo, encontrou uma verba de 26 bilhões de reais que pode ser usada pelo relator-geral para atender essas pendências.
(ACYR GURGACZ) Não pode política. Essa é uma decisão econômica. As tratativas estão sendo feitas com o relator, equipe do Ministério do Planejamento, Casa Civil para que haja uma solução que atenda a todos.O diálogo está aberto, as pessoas que têm a caneta para resolver estão dialogando para achar uma solução para todas essas questões.
(REPÓRTER): O representante da oposição na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cláudio Cajado, do Democratas da Bahia, condicionou a votação do projeto ao atendimento dessas demandas. Mas deixou claro que a oposição vai respeitar os limites contábeis do governo para não comprometer as contas públicas em meio à crise financeira mundial.
(CLÁUDIO CAJADO): Temos que ter a responsabilidade de fazermos o que é possível. A liminar não determina que votemos o valor apresentado, mas que apreciemos a matéria. Portanto, essa é uma discussão que vamos travar dentro da peça orçamentária com o relator geral. Nós da oposição não temos um valor definido. Vamos discutir isso no conjunto da peça orçamentária.
(REPÓRTER): Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento devem votar o projeto até terça-feira para que o Plenário do Congresso Nacional aprove a proposta até quinta, antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 23.
LOC: A OPOSIÇÃO CONDICIONA A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO AO AUMENTO DO FUNCIONALISMO E DA RESERVA DA LEI KANDIR E DO SEGURO-SAFRA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN:
(REPÓRTER): O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, negocia com a equipe econômica a versão final da proposta. Até quarta-feira, ele deverá anunciar se cabem nas contas do governo federal o reajuste do funcionalismo, o repasse de compensações financeiras para os estados exportadores pela Lei Kandir, o aumento superior à inflação para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e o seguro safra-agrícola. No caso dos servidores públicos, a pendência maior é com os do Judiciário. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu uma liminar obrigando o Legislativo a se manifestar sobre o pedido de aumento salarial. A categoria pede uma correção de 56%, com o argumento de que não recebe reajuste há cinco anos. Diante das dificuldades financeiras alegadas pelo governo, os funcionários do Judiciário aceitam receber o aumento em três parcelas. O relator de receitas da proposta orçamentária, senador Acyr Gurgaz, do PDT de Rondônia, lembrou que, ao revisar a previsão de arrecadação do governo, encontrou uma verba de 26 bilhões de reais que pode ser usada pelo relator-geral para atender essas pendências.
(ACYR GURGACZ) Não pode política. Essa é uma decisão econômica. As tratativas estão sendo feitas com o relator, equipe do Ministério do Planejamento, Casa Civil para que haja uma solução que atenda a todos.O diálogo está aberto, as pessoas que têm a caneta para resolver estão dialogando para achar uma solução para todas essas questões.
(REPÓRTER): O representante da oposição na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cláudio Cajado, do Democratas da Bahia, condicionou a votação do projeto ao atendimento dessas demandas. Mas deixou claro que a oposição vai respeitar os limites contábeis do governo para não comprometer as contas públicas em meio à crise financeira mundial.
(CLÁUDIO CAJADO): Temos que ter a responsabilidade de fazermos o que é possível. A liminar não determina que votemos o valor apresentado, mas que apreciemos a matéria. Portanto, essa é uma discussão que vamos travar dentro da peça orçamentária com o relator geral. Nós da oposição não temos um valor definido. Vamos discutir isso no conjunto da peça orçamentária.
(REPÓRTER): Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento devem votar o projeto até terça-feira para que o Plenário do Congresso Nacional aprove a proposta até quinta, antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 23.
