Senado aprova regulamentação da profissão de comerciário
LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE COMERCIÁRIO.
LOC: A PROPOSTA TAMBÉM CRIA O DIA DO TRABALHADOR DO COMÉRCIO, QUE SERÁ COMEMORADO EM 30 DE OUTUBRO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO:
(REPÓRTER): O projeto torna obrigatória a assinatura da carteira de trabalho do empregado do comércio, com a atividade ou função especificada. A jornada será de oito horas diárias e 44 semanais, a não ser em caso de trabalho em regime de revezamento, quando será de seis horas, sendo proibido dobrar o turno. O piso salarial vai ser fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Empregados e empregadores pagarão uma contribuição para o custeio da negociação coletiva. A proposta também cria o Dia do Comerciário, a ser comemorado em 30 de outubro. O relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, reuniu duas propostas, uma de Paulo Paim, do PT, e outra de Pedro Simon, do PMDB, os dois senadores pelo Rio Grande do Sul. Ferraço destacou a importância da regulamentação da atividade comerciária, lembrando que ela é uma das mais antigas e que mais empregam no País.
(RICARDO FERRAÇO): Só de trabalhadores registrados, são sete milhões e 300 mil pessoas a serviço do comércio no Brasil, com sua luta, com seu esforço, levando dignidade para suas famílias e contribuindo com o desenvolvimento do nosso País. A falta de uma legislação para o setor o fragiliza, traz incertezas quanto às condições de trabalho e acaba por deteriorar a qualidade do serviço prestado à população brasileira. A rotatividade no comércio atinge 50% dos trabalhadores.
(REPÓRTER): A maior parte dos valores arrecadados com as contribuições dos trabalhadores será destinada para os sindicatos: 80%. 15% vão para as federações e 5% para as confederações. A regulamentação da profissão de comerciário foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais e por isso dispensa a votação no plenário do Senado. Se o relatório não receber emendas até a próxima reunião da comissão, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS TAMBÉM APROVOU O RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO SOBRE ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS.
LOC: O TEXTO, DA SENADORA ANA AMÉLIA, DO PP DO RIO GRANDE DO SUL, ESTÁ DIVIDIDO EM QUATRO EIXOS: AÇÕES SOCIAIS; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E REINSERÇÃO SOCIAL; SEGURANÇA PÚBLICA E LEGISLAÇÃO PENAL; E SAÚDE PÚBLICA E TRATAMENTO.
LOC: O DOCUMENTO ELEVA A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS AO STATUS DE MINISTÉRIO, CRIA RESTRIÇÕES PARA A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DESTINA 1% DAS VENDAS DE ÁLCOOL E FUMO AO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS.
LOC: O RELATÓRIO SERÁ ENCAMINHADO À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, A MINISTROS, GOVERNADORES, PREFEITOS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
LOC: A PROPOSTA TAMBÉM CRIA O DIA DO TRABALHADOR DO COMÉRCIO, QUE SERÁ COMEMORADO EM 30 DE OUTUBRO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO:
(REPÓRTER): O projeto torna obrigatória a assinatura da carteira de trabalho do empregado do comércio, com a atividade ou função especificada. A jornada será de oito horas diárias e 44 semanais, a não ser em caso de trabalho em regime de revezamento, quando será de seis horas, sendo proibido dobrar o turno. O piso salarial vai ser fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Empregados e empregadores pagarão uma contribuição para o custeio da negociação coletiva. A proposta também cria o Dia do Comerciário, a ser comemorado em 30 de outubro. O relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, reuniu duas propostas, uma de Paulo Paim, do PT, e outra de Pedro Simon, do PMDB, os dois senadores pelo Rio Grande do Sul. Ferraço destacou a importância da regulamentação da atividade comerciária, lembrando que ela é uma das mais antigas e que mais empregam no País.
(RICARDO FERRAÇO): Só de trabalhadores registrados, são sete milhões e 300 mil pessoas a serviço do comércio no Brasil, com sua luta, com seu esforço, levando dignidade para suas famílias e contribuindo com o desenvolvimento do nosso País. A falta de uma legislação para o setor o fragiliza, traz incertezas quanto às condições de trabalho e acaba por deteriorar a qualidade do serviço prestado à população brasileira. A rotatividade no comércio atinge 50% dos trabalhadores.
(REPÓRTER): A maior parte dos valores arrecadados com as contribuições dos trabalhadores será destinada para os sindicatos: 80%. 15% vão para as federações e 5% para as confederações. A regulamentação da profissão de comerciário foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais e por isso dispensa a votação no plenário do Senado. Se o relatório não receber emendas até a próxima reunião da comissão, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS TAMBÉM APROVOU O RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO SOBRE ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS.
LOC: O TEXTO, DA SENADORA ANA AMÉLIA, DO PP DO RIO GRANDE DO SUL, ESTÁ DIVIDIDO EM QUATRO EIXOS: AÇÕES SOCIAIS; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E REINSERÇÃO SOCIAL; SEGURANÇA PÚBLICA E LEGISLAÇÃO PENAL; E SAÚDE PÚBLICA E TRATAMENTO.
LOC: O DOCUMENTO ELEVA A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS AO STATUS DE MINISTÉRIO, CRIA RESTRIÇÕES PARA A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DESTINA 1% DAS VENDAS DE ÁLCOOL E FUMO AO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS.
LOC: O RELATÓRIO SERÁ ENCAMINHADO À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, A MINISTROS, GOVERNADORES, PREFEITOS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
