Presidente da CCJ espera concluir votação da DRU ainda nesta semana
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO ESPERA CONCLUIR A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DA DRU AINDA NESTA SEMANA.
LOC: A PROPOSTA, QUE SERÁ RELATADA PELO SENADOR RENAN CALHEIROS, DO PMDB DE ALAGOAS, DÁ LIBERDADE PARA O GOVERNO GASTAR ATÉ VINTE POR CENTO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(REPÓRTER) Se for aprovada, a DRU, ou Desvinculação das Receitas da União, vai permitir ao governo gastar como quiser 20 por cento do orçamento, o que hoje equivale a 62 bilhões de reais, até o ano de 2015. A proposta de emenda à Constituição é considerada medida prioritária pelo governo, mas enfrenta forte resistência da oposição, que tenta condicionar essa votação à aprovação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que garante mais recursos para a saúde. Só que se depender do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, a PEC 114, que prorroga a DRU, será lida nesta quinta-feira e votada na sexta, seguindo assim para o Plenário do Senado.
(EUNÍCIO OLIVEIRA) É possível que a gente faça ainda a votação também nesta semana. Portanto eu vou dar vistas amanhã ao processo e após o retorno das vistas a gente vai fazer o debate e depois a votação.
(REPÓRTER) Sobre a tentativa da oposição de atrasar a proposta e tentar negociar outras votações em troca da DRU, Eunício Oliveira disse acreditar primeiro no diálogo, mas...
(EUNÍCIO OLIVEIRA) É natural que a oposição se manifeste, que a oposição tente obstruir, mas isso com cuidados a gente vai fazer com que o entendimento aconteça na comissão. Não havendo entendimento a gente vai à votação. O governo tem maioria para aprovar e nós vamos utilizar todos os mecanismos regimentais legítimos para dar sequência à essa matéria importante para o Brasil.
(REPÓRTER) Por ser uma proposta de emenda à Constituição, se o texto for aprovado na CCJ, terá que seguir um rito especial em Plenário. Serão cinco dias de debates até que seja votada em primeiro turno. E o quorum também é diferenciado: precisa do apoio de três quintos da Casa, o equivalente a 49 senadores.
LOC: A PROPOSTA, QUE SERÁ RELATADA PELO SENADOR RENAN CALHEIROS, DO PMDB DE ALAGOAS, DÁ LIBERDADE PARA O GOVERNO GASTAR ATÉ VINTE POR CENTO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(REPÓRTER) Se for aprovada, a DRU, ou Desvinculação das Receitas da União, vai permitir ao governo gastar como quiser 20 por cento do orçamento, o que hoje equivale a 62 bilhões de reais, até o ano de 2015. A proposta de emenda à Constituição é considerada medida prioritária pelo governo, mas enfrenta forte resistência da oposição, que tenta condicionar essa votação à aprovação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que garante mais recursos para a saúde. Só que se depender do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, a PEC 114, que prorroga a DRU, será lida nesta quinta-feira e votada na sexta, seguindo assim para o Plenário do Senado.
(EUNÍCIO OLIVEIRA) É possível que a gente faça ainda a votação também nesta semana. Portanto eu vou dar vistas amanhã ao processo e após o retorno das vistas a gente vai fazer o debate e depois a votação.
(REPÓRTER) Sobre a tentativa da oposição de atrasar a proposta e tentar negociar outras votações em troca da DRU, Eunício Oliveira disse acreditar primeiro no diálogo, mas...
(EUNÍCIO OLIVEIRA) É natural que a oposição se manifeste, que a oposição tente obstruir, mas isso com cuidados a gente vai fazer com que o entendimento aconteça na comissão. Não havendo entendimento a gente vai à votação. O governo tem maioria para aprovar e nós vamos utilizar todos os mecanismos regimentais legítimos para dar sequência à essa matéria importante para o Brasil.
(REPÓRTER) Por ser uma proposta de emenda à Constituição, se o texto for aprovado na CCJ, terá que seguir um rito especial em Plenário. Serão cinco dias de debates até que seja votada em primeiro turno. E o quorum também é diferenciado: precisa do apoio de três quintos da Casa, o equivalente a 49 senadores.
