CDH debate regulamentação da profissão de motorista
LOC: EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES QUEREM QUE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA SEJA APROVADA PELO SENADO AINDA NESTE ANO. O ESTATUTO DO MOTORISTA, UM PROJETO MAIS AMPLO, VAI FICAR PARA DEPOIS.
LOC: EM DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NESTA TERÇA-FEIRA, ELES DISCUTIRAM TEMAS COMO APOSENTADORIA ESPECIAL, JORNADA DE TRABALHO E TEMPO EFETIVO DE DIREÇÃO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER): Que proposta deve ter prioridade: o Estatuto do Motorista ou o projeto que regulamenta a profissão? Foi o que discutiram representantes de vários segmentos do setor, como o dos motoristas e das empresas de transporte de carga e de passageiros. A audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, foi sugerida pelo presidente da CDH, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. O projeto que regulamenta a profissão de motorista define algumas regras, entre elas: jornada de trabalho, tempo efetivo de direção e qualificação profissional. O estatuto é mais amplo e avança em temas como pontos de apoio nas estradas e a situação dos caminhoneiros autônomos. Paulo Paim é o autor do Estatuto do Motorista, mas admitiu na audiência pública que a regulamentação da profissão deve ter prioridade.
(PAULO PAIM): Aquilo que for possível aprovar de imediato a gente aprova, sem prejuízo de continuar o debate do estatuto. E é isso que eu estou percebendo caminhar aqui. Eu quero ver a profissão regulamentada o mais rápido possível.
(REPÓRTER): O projeto que regulamenta a atividade dos motoristas está na Comissão de Infraestrutura, e o relator é Ricardo Ferraço, senador do PMDB do Espírito Santo. Narciso Figueroa Júnior, da Confederação Nacional do Transporte, alertou que a regulamentação passa pela mudança de leis já em vigor.
(NARCISO JÚNIOR): Há necessidade de uma alteração na CLT, para que na CLT se defina realmente qual é a jornada de trabalho, quais são os repousos legais. Uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro é fundamental para que se possa definir no Código de Trânsito Brasileiro o tempo de direção.
(REPÓRTER) Um documento assinado por sindicalistas e empresários formalizou um texto de consenso para que a regulamentação seja aprovada pelo Senado ainda neste ano. A aposentadoria especial para motoristas após 25 anos de trabalho saiu do projeto e vai ficar para depois, no Estatuto do Motorista. Representantes do setor também discutiram a situação de caminhões e motoristas de outros países que trafegam nas estradas brasileiras. O senador Paulo Paim, que é integrante do Parlamento do Mercosul, prometeu levar o assunto para debate na próxima reunião do Parlasul, na semana que vem, em Montevidéu, no Uruguai.
LOC: EM DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NESTA TERÇA-FEIRA, ELES DISCUTIRAM TEMAS COMO APOSENTADORIA ESPECIAL, JORNADA DE TRABALHO E TEMPO EFETIVO DE DIREÇÃO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER): Que proposta deve ter prioridade: o Estatuto do Motorista ou o projeto que regulamenta a profissão? Foi o que discutiram representantes de vários segmentos do setor, como o dos motoristas e das empresas de transporte de carga e de passageiros. A audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, foi sugerida pelo presidente da CDH, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. O projeto que regulamenta a profissão de motorista define algumas regras, entre elas: jornada de trabalho, tempo efetivo de direção e qualificação profissional. O estatuto é mais amplo e avança em temas como pontos de apoio nas estradas e a situação dos caminhoneiros autônomos. Paulo Paim é o autor do Estatuto do Motorista, mas admitiu na audiência pública que a regulamentação da profissão deve ter prioridade.
(PAULO PAIM): Aquilo que for possível aprovar de imediato a gente aprova, sem prejuízo de continuar o debate do estatuto. E é isso que eu estou percebendo caminhar aqui. Eu quero ver a profissão regulamentada o mais rápido possível.
(REPÓRTER): O projeto que regulamenta a atividade dos motoristas está na Comissão de Infraestrutura, e o relator é Ricardo Ferraço, senador do PMDB do Espírito Santo. Narciso Figueroa Júnior, da Confederação Nacional do Transporte, alertou que a regulamentação passa pela mudança de leis já em vigor.
(NARCISO JÚNIOR): Há necessidade de uma alteração na CLT, para que na CLT se defina realmente qual é a jornada de trabalho, quais são os repousos legais. Uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro é fundamental para que se possa definir no Código de Trânsito Brasileiro o tempo de direção.
(REPÓRTER) Um documento assinado por sindicalistas e empresários formalizou um texto de consenso para que a regulamentação seja aprovada pelo Senado ainda neste ano. A aposentadoria especial para motoristas após 25 anos de trabalho saiu do projeto e vai ficar para depois, no Estatuto do Motorista. Representantes do setor também discutiram a situação de caminhões e motoristas de outros países que trafegam nas estradas brasileiras. O senador Paulo Paim, que é integrante do Parlamento do Mercosul, prometeu levar o assunto para debate na próxima reunião do Parlasul, na semana que vem, em Montevidéu, no Uruguai.
